David Campista retoma atividades depois de 21 dias ocupada
Depois da 31ª Superintendência Regional de Ensino ser desocupada no último domingo, 6, agora foi a vez da Escola Estadual David Campista. Ocupada desde o dia 18 de outubro, a organização do movimento Ocupa David Campista firmou um acordo com a direção da instituição para que as atividades fossem retomadas nesta terça-feira, 8, há exatos 21 dias após ser ocupada por estudantes que protestavam contra a então PEC 241, hoje PEC 55 a emenda que prevê o congelamento de gastos públicos, principalmente na educação e ainda a reforma do Ensino Médio.
A Proposta de Emenda à Constituição foi considerada inconstitucional pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. O estudo apontou que a PEC prevê a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir o denominado “Novo Regime Fiscal”. Uma das principais medidas do governo Michel Temer, propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação durante 20 anos.
Outra constatação é que a PEC tende a abolir as cláusulas que não podem ser alteradas, previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso.
Ainda segundo o Núcleo de Estudos, se a PEC for aprovada, vão constar os requisitos constitucionais para que deputados federais e senadores proponham uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O texto do relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 9.
Enquanto isso, o protesto continua em algumas escolas da cidade como no Colégio Municipal, que mesmo com o retorno das atividades da grade curricular, os estudantes continuam com uma programação paralela. Além do Municipal continuam ocupadas a UEMG, a Escola Estadual Edmundo Cardillo, e Escola Padrão.
