Pedido de cassação contra o prefeito é anulado
Menos de 24 horas após a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovar o pedido de cassação contra o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, a presidente da Casa, a vereadora Regina Cioffi, anulou a ação, por considerar que o ato foi irregular.
De acordo com a presidente da Câmara, ocorreu um equívoco no procedimento adotado pelos vereadores que se basearam apenas em um decreto aprovando o pedido com apenas 9 votos, quando na verdade teria de ser a maioria absoluta, contrariando a Constituição Federal.
Por meio de uma má interpretação, na Sessão da última terça-feira, os vereadores acataram ao pedido protocolado por Ricardo de Melo, proprietário do Jornal de Poços que alegou possíveis irregularidades no processo de licitação para a publicação dos Atos Oficiais do Município.
Para que a Câmara pudesse aprovar o procedimento seriam necessário pelo menos 10 votos para que os vereadores apurassem a possível denúncia. Como apenas 9 votaram a favor, a medida foi considerada irregular e na tarde desta quarta-feira, a presidente da Câmara anulou a votação.
O reconhecimento do erro foi reafirmado por Regina Cioffi, durante o segundo debate promovido pelo Grupo Cioffi de Comunicação na noite desta quarta-feira.
A medida foi considerada por muitos como abuso de poder político por parte dos vereadores que teriam se aproveitado da situação para tirar vantagem na reta final da campanha eleitoral faltando poucos dias para as eleições e desta forma tumultuar e confundir a cabeça do eleitor.
Baseado na medida errônea, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço pode entrar com uma ação no Ministério Público contra os 9 vereadores que votaram contra e também pedir a cassação do mandato dos mesmos.
