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ALMG mobiliza municípios para cobrar débito junto a União. Só para Poços o débito é de R$ 370 milhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais desencadeou uma campanha em todo Estado, mobilizando os municípios para adesão ao movimento pelo acerto de contas, lançado pelo Parlamento mineiro para cobrar o recebimento de R$ 135,67 bilhões que o Governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir.

Municípios se mobilizam para receber da União – foto Guilherme Dardanhan

O assunto foi pauta de uma audiência realizada na segunda-feira, 29, na ALMG entre representantes do Governo do Estado e de dezenas de municípios mineiros, em reunião da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, para pressionar o Congresso pro compensação devido a perdas com a Lei Kandir.

Deste montante, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios. “O acerto de contas é uma luta de todos os mineiros, que foram os mais prejudicados pela Lei Kandir. Minas vai mostrar ao Brasil que quem deve de fato é o governo federal. A Assembleia está dando a sua contribuição nesta luta, já que até agora o governo federal tem se comportado como um agiota dos Estados e municípios”, afirmou o presidente da ALMG, o deputado Adalclever Lopes(PMDB).

O presidente fez referência ao histórico de pagamentos da dívida que o Estado tem com a União, no valor atual de R$ 87,2 bilhões, inferior ao crédito que teria a receber neste acerto de contas, o que justificaria a interrupção do pagamento. Essa dívida remonta a 1998, quando, para tentar equilibrar suas contas, Minas firmou dois contratos com a União, que somavam R$ 14,58 bilhões em dívidas.

Entretanto, com o passar dos anos, os índices contratados para este refinanciamento se tornaram mais elevados do que a própria inflação, aumentando a dívida. Isso resultou em um crescimento real da dívida de R$ 38,56 bilhões em 18 anos (em valores atualizados pelo IPCA), apesar do cumprimento integral das condições pactuadas nos contratos de renegociação.

Postagem reproduzida da página oficial da ALMG nas redes sociais

Além da audiência, a ALMG também tem feito uso da página oficial no Facebook postando os débitos da União com os municípios, entre eles Poços de Caldas que tem cerca de R$ 370 milhões para receber.

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