Aumento do IPTU será tema de audiência pública na Câmara

O aumento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano bem como a metodologia de outros tributos municipais como o ITBI e ISSQN serão discutidos durante uma audiência pública na próxima segunda-feira, 18 às 17h na Câmara Municipal de Poços de Caldas.

IPTU sofreu reajuste de 9,96% em 2019 – foto Pocoscom.com/Roni Bispo

A audiência deve contar com a participação do secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, para explicar a base de cálculo e a legalidade para a revisão dos valores venais dos imóveis. Alteração esta  já percebida por alguns proprietários de imóveis após receberem o carnê do IPTU em casa.

A audiência foi proposta pelos vereadores Maria Cecília Opípari,
Paulo Tadeu D´Acardia e Joaquim Alves que anteriormente já haviam apresentado um requerimento questionando os valores do imposto.

O assunto também foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Heitor na sessão da semana passada.

De acordo com Maria Cecília a forma de cobrança está irregular, pois o valor está sendo cobrado sem nenhuma lei específica, baseado apenas em pareceres.  A parlamentar ressaltou que os valores, segundo explicou o secretário da Fazenda, durante audiência pública das Metas Fiscais foram reajustados conforme transações imobiliárias realizadas pelos contribuintes. “Nós já sustamos uma Instrução Normativa na Câmara, mas a Prefeitura insiste em realizar o cálculo sem o embasamento da lei que temos, que é a do Código Tributário”, destacou a vereadora

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o IPTU de 2019 sofreu um reajuste de 9,69% calculado pelo índice do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos últimos 12 meses. Os 88.881 carnês começaram a ser entregues na semana passada pelos Correios.

O vencimento para o pagamento em cota única ou primeira parcela será no dia 5 de abril, estendendo-se até o dia 11. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 40 milhões com o pagamento do IPTU em 2019. R$ 5 milhões a mais que no ano passado.

Inscrições

As pessoas interessadas em fazer uso da palavra durante a audiência tem até as 18h de domingo, dia 17 para se inscrever pelo e-mail comunicação@pocosdecaldas.mg.leg.br. Estão disponíveis apenas 10 vagas para o público.

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