Câmara discute aplicação do Piso Nacional do Magistério em Poços
A Câmara Municipal realizou, na última quarta-feira,25, uma audiência pública para discutir a aplicação do Piso Nacional do Magistério em Poços de Caldas. O debate foi proposto pelos vereadores Maria Cecília Opíparie Paulo Tadeu Silva D’Arcadia, ambos do PT, através de requerimento aprovado pelos demais vereadores.
Além dos professores da rede municipal de ensino, participaram do encontro o procurador-geral do município, Fábio Camargo de Souza, a secretária municipal de Educação, Flávia Vivaldi, a diretora da Autarquia Municipal de Ensino, Nanci de Moraes, e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro.
A mensagem do Executivo n. 49/2017, encaminhada aos vereadores recentemente, altera a lei que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, estabelecendo a jornada de trabalho e as atividades extraclasse dos profissionais. De acordo com informações contidas no projeto, a proposta apresentada aos vereadores garantirá o cumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008, que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica.
Durante a audiência, o vereador Paulo Tadeu destacou que o pedido para realização da audiência foi feito ainda no primeiro semestre, portanto antes do encaminhamento do projeto à Câmara. “É muito importante destacarmos que a audiência foi aprovada em junho e tinha como objetivo debater a implantação do piso como um todo, tendo em vista que havia um compromisso de sua aplicação já em janeiro desse ano e até junho nós não tínhamos nenhuma notícia sobre o andamento do projeto. No entanto, em razão de uma série de audiências que tivemos, só pudemos marcar agora para outubro. Recentemente, o projeto chegou à Casa e a audiência acabou se resumido, praticamente, ao debate sobre a proposta”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, a discussão do tema na audiência já com o projeto em mãos possibilitou o apontamento de diversas observações. “Foi bom para demonstrar que o projeto tem algumas deficiências importantes, demonstrar os ricos orçamentários e também que houve um encaminhamento equivocado por parte da liderança dos servidores, em dezembro de 2015, quando um projeto melhor que esse poderia ter sido implantado. Hoje, estamos diante de uma situação em que o projeto a ser implantado em 2018, não se sabe se janeiro, fevereiro ou dezembro, porque a lei não especifica, estabelece um valor de salário inferior àquele que seria pago em janeiro de 2018, caso aquele projeto tivesse sido aprovado. Fora isso, são 24 meses sem receber a elevação prevista no projeto anterior. De qualquer modo, temos que buscar, agora, salvar essa situação, no sentido de evitar mais prejuízo aos profissionais. Porém, não tenho dúvida que dois anos de prejuízos já podem ser contabilizados em função desse encaminhamento equivocado”, declarou.
A secretária de Educação, Flávia Vivaldi, destacou que a audiência foi bastante produtiva e que ficou claro o compromisso da Câmara com o tema. “Procurei enfatizar a necessidade da educação ser vista com respeito e, portanto, do município ser contemplado com o direito do profissional de educação ter suas horas de estudo, de qualificação, em serviço. Essa é a maior relevância. A discussão foi bastante produtiva, no sentido de que há um compromisso claro e declarado do Legislativo para com esse tema. Isso nos deixa muito satisfeitos ao ver que, de fato, há um compromisso para que a educação do município possa avançar cada vez mais”, disse.
Sobre as considerações feitas durante o debate, a secretária enfatizou que não se pode descartar nada do que foi colocado. “Foram feitas muitas considerações que precisam ser olhadas com todo cuidado, porque é de fato uma decisão séria para o município. Eu considero que não dá para descartarmos nada do que foi colocado e que é evidente a necessidade de um olhar bastante responsável por parte do Executivo, no sentido de não fazer essa lei vigorar com a possibilidade do município viver um estrangulamento das suas finanças”, afirmou.
Marieta Carneiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ressaltou a importância da Lei n. 11.738 para todos os profissionais do magistério e as dificuldades enfrentadas para colocar o assunto em discussão e votação. “Nós trabalhamos cinco anos para chegar nesse momento de poder trazer [o projeto] à Câmara e ser discutido pelos vereadores. Nós esperamos que exista um consenso entre Legislativo e Executivo para que seja aprovado finalmente”.
De acordo com o vereador Paulo Tadeu, após o debate, caberá ao relator do projeto analisar as sugestões apresentadas pelos vereadores. “O relator do projeto poderá apontar esses problemas. Demos uma contribuição importante na audiência, todos vereadores que se pronunciaram deram suas contribuições, e pudemos apontar uma série de omissões, fragilidades e equívocos, do ponto de vista legal e constitucional. Agora é questão mesmo do relator se apropriar dessas observações e fazer essas correções necessárias”, afirmou.
O vídeo da audiência, com todas as considerações feitas pelos vereadores e pelo público, está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br)
