MP diz que cabe à Câmara Municipal deliberar sobre denúncia de acúmulo de cargo pelo prefeito

O Ministério Público, por meio do promotor Sidnei Boccia devolveu a denúncia contra o prefeito Sérgio Azevedo, por ocupar simultaneamente os cargos de chefe do Executivo e presidente da Coopoços. A denúncia foi feita pelos vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu D´Acardia, ambos do PT no dia 17 de abril à 2ª Promotoria.

Para os vereadores, a conduta é vedada pela Lei Orgânica do Município, bem como a situação dos secretários de Administração, Ana Alice de Souza, da Fazenda, Alexandre Lino, e de Controle Interno, Rogério Oliveira Moises, também foram denunciados pelo mesmo motivo, já que também compõem a diretoria da cooperativa, que tem vínculo contratual com a Prefeitura.

Porém para o promotor Sidnei Boccia, as questões discutidas na Câmara Municipal. ”Sendo assim acolher sistematicamente proposições de minorias legislativas é estimular a autofagia da instituição, diminuindo ou mesmo suprimindo a legitimidade do Legislativo”, considerou o promotor em seu parecer.

Ainda de acordo com o promotor se comprovada a violação do artigo 94 e incisos da Lei Orgânica, conforme consta na denúncia apresentada pelos vereadores, deve ser aplicada a penalidade prevista pela própria Lei Orgânica. ”A Câmara Municipal, através dos próprios vereadores e da assessoria jurídica, estão aptos a julgar a denúncia de acúmulo de cargos,” concluiu o promotor.

Assim que tomou a decisão o promotor conversou com os dois vereadores que fizeram a denúncia. Diante a situação, segundo a vereadora Maria Cecília Opípari, juntamente com o vereador Paulo Tadeu estudam a possibilidade de entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Sérgio Azevedo, uma vez que segundo os vereadores de oposição, ele continua descumprindo a lei ao permanecer à frente da cooperativa. “O Promotor entendeu que a competência de julgar esta caso é da Câmara, portanto estamos estudando a possibilidade da abertura de um processo de impedimento administrativo contra o Executivo. Os vereadores que estão na Câmara também são responsáveis por qualquer ato de descumprimento de leis do município e neste sentido estamos estudando as possibilidades para fazer o encaminhamento, finalizou Maria Cecília Opípari.

No último dia 12 de abril durante uma entrevista coletiva sobre o balanço dos 100 primeiros dias da administração, o prefeito Sérgio Azevedo, disse que vai sair da cooperativa e que o processo já estaria em andamento, porém de forma gradativa.