Oposição pede para que lei do Piso do Magistério leve o nome da ex-secretária de Educação, Maria Claudia Prézia Machado

Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 20, e que foi aprovado o projeto de lei complementar que alterou o Estatuto do Magistério da rede municipal de ensino para adequação ao Piso Nacional do Magistério, a oposição representada pelo vereador Paulo Tadeu D´Acardia (PT) solicitou ao prefeito, Sérgio Azevedo, que ao sancionar a lei, que ela pudesse levar o nome da ex-secretária de Educação, Maria Claudia Prézia Machado, falecida em julho deste ano após complicações de saúde.

O vereador ao fazer uso da palavra, lembrou da luta da ex-secretária na tentativa de implantar o piso ainda durante o tempo que esteve à frente da rede municipal de ensino, bem como a elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação e a implantação do Estatuto do Magistério.

Num discurso emocionado, o vereador chegou a ficar com a voz embargada que também emocionou boa parte dos professores presentes no Plenário que foram acompanhar a votação.

Depois de cinco anos de análise e elaboração do projeto para a implantação do piso, o projeto que até a semana passada ainda passou por um impasse depois que os professores do Conservatório Municipal de Música e os da Educação Física, lotados na Secretaria de Esportes foram excluídos do projeto de lei.“ Sem dúvida a aprovação foi uma vitória dos professores, só lamento que somente agora o projeto pôde ser implantado. Este piso já poderia ter sido implantado em novembro de 2015, portanto os professores deixaram de receber no período de 28 meses de adaptação do piso, significa que p1 inicio de carreira perdeu neste período 10 mil e o p2 em final de carreira perdeu 35 a 40 mil.” Explicou o vereador.

Houve uma mobilização por parte dos educadores que seriam afetados diretamente e os próprios vereadores que conseguiram que o Executivo voltasse a trás e incluísse os educadores no projeto por meio de uma emenda aditiva ao projeto.

Cumprindo o que determina a Lei Federal 11.738, por 13 votos, depois de reuniões, debates, discussões entre os profissionais, Sindserv e Executivo, e assembléias e até mesmo uma ação no Ministério Público do Trabalho, finalmente o Piso foi aprovado trazendo um alívio para a categoria.

Após a sanção do prefeito, o piso passa a valer a partir de abril de 2018, uma condição e um pedido feito pelo Executivo.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro, a partir de abril o professor terá 1/3 da jornada fora da sala de aula, para estudar, planejar aulas, corrigir provas, e se preparar para melhorar o nível da educação básica. “Foi uma vitória para nós que há 5 anos lutamos, mobilizamos e debatemos para que o piso fosse implantado. Esperamos que isso venha valorizar cada dia mais os professores que a partir de agora terão mais tempo para o planejamento de aulas e se capacitar,” disse Marieta.

Ainda segundo Marieta, com a aprovação do piso, a Secretaria Municipal de Educação terá um tempo de adequação, por isso a solicitação do Executivo para que a lei entre em vigor a partir de abril, pois muitos professores vão ampliar a jornada de 4 para 6 horas e de 44 para 48 horas/aulas.

Porém neste momento não será aumentado o salário para categoria, só no caso daqueles que tiverem ampliação da jornada de trabalho, pois Poços de Caldas já cumpre o piso salarial proporcionalmente. O sindicato não conseguiu na Justiça o ganho salarial. Atualmente o salário do professor categoria P1, que está começando é de R$ 1.132,00.