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Passagem do transporte público volta a custar R$ 3,80

Os passageiros do transporte público de Poços de Caldas que já usaram o serviço na manhã desta quarta-feira, 25, já perceberam que o valor da passagem voltou ao normal de R$ 3,80. Por 73 dias o valor do bilhete sofreu uma redução de R$ 0,20 devido a uma decisão judicial referente a uma ação movida pelo Ministério Público.

A decisão judicial começou a ser cumprida em 11 de fevereiro de 2018 – foto arquivo Poçoscom.com

A ação foi movida em 2004, pelo promotor Sidnei Boccia, hoje titular da 2ª Promotoria de Justiça, pois na época entendeu que a Prefeitura concedeu dois aumentos em um mesmo ano para a empresa, o que não é permitido pela lei de concessão.

De acordo com o promotor foi concedido um aumento para a empresa, porém o contrato de concessão havia terminado e então foi feita uma contratação emergencial durante o mandato do ex-prefeito Paulo Tadeu. Com o novo contrato, dois meses depois do primeiro reajuste, foi concedido um novo valor para a passagem. De 13 de dezembro de 2004 a 25 de fevereiro de 2005 a passagem teve um acréscimo indevido de 10 centavos.

O processo chegou a ser indeferido em primeira instância em 2006, mas o Ministério Público recorreu até mesmo no Tribunal Superior de Justiça e somente 14 anos depois o Tribunal de Justiça determinou a redução no valor de R$ 0,20 centavos com correção monetária.

Quase 15 anos depois de mover a ação o promotor pediu que a decisão fosse executada, pois temia pelo fim do contrato de concessão da Circullare em 2019 e o consumidor não seria ressarcido do prejuízo pelo aumento indevido.

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