Poços de Caldas recebe Oficina Regional de Trabalho e Emprego
Tem início hoje em Poços de Caldas a Oficina Regional “As Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Contexto do Desenvolvimento Regional”. Esta é a terceira de uma série de 14 oficinas a serem realizadas em municípios mineiros.
O objetivo das oficinas é criar e fortalecer espaços de participação e controle social nas políticas de trabalho, emprego e economia solidária, ou seja, criar conselhos municipais de Trabalho, Emprego e Renda, onde ainda não existem, e fortalecer os já existentes.
Desenvolvidas em um dia de trabalho as oficinas oferecem 40 vagas dedicadas a gestores municipais, sindicalistas, empresários, representantes de entidades da Economia Popular Solidária e professores. Não há necessidade de inscrição prévia.
As oficinas foram idealizadas e organizadas pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e acontecem em municípios onde funcionam diretorias regionais da Sedese. Já foram realizadas oficinas em Patos de Minas e Varginha.
A criação e fortalecimento dos conselhos municipais é uma prioridade do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado de Minas Gerais (Ceter), como estratégia de enfrentamento à retração econômica, ao garantir a qualidade dos atuais postos de trabalho e da busca de alternativas para geração de renda.
A Subte publicou ainda Guia de Orientações sobre o tema, com a legislação pertinente. Em Poços de Caldas, os trabalhos serão conduzidos pelo diretor de Apoio à Participação Social, da Sedese, Renato Siqueira.
A oficina acontece na sede da Secretaria Municipal de Educação e vai até às 17h.
Comter
O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Cmter) é um órgão colegiado, de caráter permanente, tripartite e paritário e pode ser deliberativo ou consultivo. Conta com representação de trabalhadores, empregadores e governo.
É de competência dos conselhos municipais estabelecer e avaliar a Política Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Qualificação Profisssional e Social; e acompanhar a utilização de recursos públicos no município.
De acordo com Resolução do Ceter 71, de 7 de abril de 2013, somente serão reconhecidos pelo conselho estadual, aqueles conselhos municipais instituídos por lei municipal.
