Projeto de lei quer obrigar restaurantes a concederem desconto para clientes que passaram por cirurgia bariátrica
O vereador Joaquim Alves (MDB) propôs, na primeira sessão da Câmara em 2019, realizada nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos bares e restaurantes que servem refeições “a la carte”, porções e rodízios concederem descontos para clientes que foram submetidos à cirurgia de redução do estômago (cirurgia bariátrica ou gastroplastia).
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos serão obrigados a conceder descontos que variam de 30% a 50% no valor integral da refeição. Já nos rodízios o desconto deverá ser de 50%. As bebidas não estão incluídas.
Para obter o benefício, o paciente deverá comprovar que passou pelo procedimento cirúrgico através de carteira de identificação do paciente bariátrico concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou de um atestado médico.
As informações sobre o desconto deverão ser fixadas no cardápio e na parede do estabelecimento. Se aprovada, o restaurante que descumprir a lei poderá ser multado em R$ 1.000,00 e, se houver reincidência, o valor pode chegar a R$ 10.000,00.
O projeto de lei seguiu para apreciação das comissões e só depois deve ser colocado em votação.
Primeira reunião
A primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Poços de Caldas foi marcada por discussões sobre as barragens de rejeitos no Estado e no município e pela aprovação de Moção de Apelo sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, além de debates sobre as condições da INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
A reunião foi a primeira sob a presidência do vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC). Atendendo ao que dispõe o artigo 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, a reunião contou, ainda, com a participação do prefeito Sérgio Azevedo, que apresentou um balanço da situação do município. Todas as reuniões são transmitidas pela Internet no Portal da Câmara e também nas páginas do Legislativo no Youtube e Facebook.
