Quase 80% dos donos de veículos pagaram IPVA em Poços de Caldas

Um balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais revela que 79,05% dos proprietários de veículos de Poços de Caldas pagaram o IPVA 2016. O valor arrecadado com o pagamento do imposto até o dia 31 de março foi de pouco mais de R$ 424 milhões de reais.

Em todo Estado o percentual de donos de veículos que está com o IPVA em dia é de 75%. Até o momento o governo arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões de reais, sendo que 32% foram em cota única e 43% parcelados. Em 2015 o valor arrecadado foi na ordem dos R$ 2,9 bilhões de reais.

A inadimplência, de 25%, está dentro da média histórica, segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Leônidas Marcos Torres Marques. O superintendente destaca que, até o final do ano, a expectativa é a de que 95% do IPVA sejam quitados.

Já com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 85,81 para todos os veículos, que venceu no dia 31 de março, do montante emitido foram recebidos 57,76%, representando R$ 394 milhões contra R$ 339 milhões arrecadados no ano passado.

Pagamento

Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia, além de juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Já as penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).

Cobrança

A partir deste mês, a Secretaria de Fazenda vai  intensificar as ações de cobrança administrativa, por meio de campanhas de conscientização, contato direto com os maiores devedores e formalização do crédito tributário.

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão sujeitos ainda ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.

Com o fim do prazo para pagamento dos tributos, o Detran-MG já começou a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e, conforme a Portaria 291/2016, o documento de 2016 será exigido a partir de 1º de junho para veículos de finais de placas 1 a 5, e 1º de julho para finais de placas de 6 a 0.

Portanto, até essa data, os proprietários precisam regularizar os débitos relativos aos veículos, como IPVA, TRLAV, multas e seguro obrigatório.

Além das penalidades tributárias, os proprietários dos veículos que ainda estiverem irregulares estarão sujeitos às penalidades de trânsito e terão seus veículos apreendidos.