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Reestruturação do DMAE será discutida durante audiência pública nesta quarta-feira

A Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira, 12, às 17h, uma audiência pública com o objetivo de discutir alterações na lei que criou o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). O projeto, de autoria do Executivo, propõe uma reestruturação administrativa, transformando o Departamento em DMAE Saneamento Básico de Poços de Caldas.

Lei que criou o DMAE será discutida durante audiência

A audiência foi solicitada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que destacou a importância das mudanças propostas pelo Executivo. De acordo com o projeto, o DMAE Saneamento terá por objetivo realizar a prestação dos serviços de saneamento básico, conforme previsto na Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, nos padrões de qualidade e eficiência exigidos, propiciando condições básicas de saúde pública à população e contribuindo para a melhoria do meio ambiente.

Segundo informações contidas no projeto encaminhado à Câmara, o DMAE atua, hoje, somente na prestação dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Tendo em vista que legislação federal considera como saneamento básico também os serviços de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, será preciso ampliar e modernizar a estrutura administrativa da pasta, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos oferecidos.

Ainda na proposta, a Prefeitura informa que a legislação do DMAE em vigor está ultrapassada e inadequada ao atual cenário normativo federal. Com as alterações, segundo a administração, o DMAE Saneamento terá uma estrutura organizacional enxuta, técnica e com conhecimento da área de atuação.

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema. “Esse projeto tem uma importância muito grande para a sociedade, porque, na verdade, ele está criando uma outra Autarquia, ou seja, não está apenas consolidando uma lei já existente. Ele revoga a lei anterior e cria uma outra norma. Com essa nova Autarquia, temos uma mudança estrutural, uma delas é que o DMAE passa a ser responsável também, por exemplo, pela coleta de resíduos. O que era feito pela Secretaria de Serviços Públicos passa a ser de competência do Departamento. É preciso ampliar o debate, visto que as comissões sugeriram uma série de emendas modificativas e a sociedade precisar participar desse processo”, enfatizou.

O relator do projeto, vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), disse que as comissões têm analisado a matéria com muita calma, visto que ela é bastante complexa. “É um projeto que exige uma atenção detalhada desta Casa, pois mexe com a estrutura administrativa e gerencial do DMAE. Eu, na condição de relator, tenho procurado entender as mudanças, dialogando inclusive com os servidores. Pude notar um certo desconforto no âmbito do Departamento, o que torna a audiência ainda mais importante, a fim de que não existam prejuízos e nem privilégios dentro da Autarquia”, afirmou.

O projeto está disponível para consulta no Portal da Câmara e a audiência será transmitida pela Internet nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br, www.youtube.com/camarapocos e www.facebook.com/camarapocos.

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