Rigor na lei faz motorista mudar de comportamento
No dia em que a Lei 13.546/2017 fica mais rígida para o motorista que provocar acidente de trânsito sob o efeito de álcool e outras drogas, um levantamento do 29º Batalhão de Polícia Militar de Poços de Caldas revela uma mudança no comportamento dos motoristas, quando o assunto é dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
Ao longo de dois anos, o número de multas aplicadas durante as fiscalizações da Lei Seca vem sofrendo uma redução. O número ainda é pequeno, mas reflete uma mudança de comportamento e uma conscientização por parte do condutor que deixa de dirigir após fazer uso de bebida alcóolica. Isso acontece pelo risco de se envolver em acidentes e, o mais provável, pelo receio de ter a CHN suspensa, além da multa, dependendo da quantidade de álcool detectada durante o teste do bafômetro.
De acordo com o levantamento da PM, ao longo de 2016 foram realizadas 108 operações da Lei Seca, com 676 motoristas multados. Em 2017, foram 189 operações com 640 condutores autuados depois de serem flagrados no teste do bafômetro.
No primeiro trimestre deste ano, 46 motoristas foram multados durante as operações da Lei Seca, 5 a menos que no mesmo período de 2017.
A multa pra quem é pego no teste do bafômetro é de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 1 ano. O mesmo vale para quem se recusa a fazer o teste.
A mudança de comportamento é sentida também pelos motoristas do aplicativo UBER, principalmente no final de semana. Segundo Ramon Jeha, responsável pela vinda do aplicativo para Poços de Caldas, o número de corridas a noite tem aumentado consideravelmente, a maioria por motoristas que optaram em deixar o carro em casa para ir a bares na cidade.
O município já conta com 162 motoristas, destes 80 trabalham à noite. A demanda aumenta exatamente nas noites de quinta, sexta, sábado e domingo. “Geralmente, os motoristas atendem a um público composto por jovens e pessoas já na meia idade que querem sair pra beber e optam pelo serviço”, explica Jeha, que estima um número de 3.200 corridas nestes quatro dias.
Lei mais rigorosa
A partir de hoje, o motorista que provocar acidente de trânsito que resultar em homicídio culposo (quando não há intenção de matar) terá a pena ampliada entre 5 a 8 anos de prisão. Antes, a pena era de 2 a 5 anos. A lei ainda proíbe o condutor de obter permissão ou habilitação para dirigir novamente.
No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de 6 meses a 2 anos, aumentou para 2 a 5 anos de reclusão e, dependendo da gravidade, o condutor também poderá ter a carteira suspensa ou perder o direito de dirigir.
A principal mudança é que, a partir de agora, a fiança não será mais fixada pelo delegado de plantão. Após lavrar o auto de prisão em flagrante, o delegado deverá encaminhar o condutor a uma audiência de custódia e apenas o juiz poderá decidir sobre a fiança.
A rigidez na lei do Código Brasileiro de Trânsito também abrange os motoristas que cometerem crime de trânsito, como a participação em rachas nas vias públicas.
