18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
No dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória/ES, a criança Araceli Cabrera, de apenas 8 anos, foi encontrada morta com sinais de violência física e sexual. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo em uma movimentada rua da capital do Espírito Santo, os criminosos ficaram impunes. Este acontecimento chocou o país e despertou diversas discussões sobre como proteger as crianças das situações de abuso sexual. E é por isso que 18 de maio se tornou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
As discussões evoluíram ainda mais na década de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante marco legal para a proteção das crianças. No ano 2000, foi promulgada a Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de crianças e adolescentes, como uma maneira de não esquecer o que ocorreu com Araceli e chamar a atenção para a importância de prevenir esse tipo de ocorrência com outras crianças.
Em Poços de Caldas, a Rede da Criança e do Adolescente – RECRIAD – está mobilizada na campanha “Maio Laranja”, iniciativa que tem como pilares a conscientização, a prevenção, a orientação, o combate à violência sexual e, especialmente, colocar o fenômeno na pauta do dia, tirando o problema da invisibilidade.
Durante todo o mês, informações sobre o tema estão sendo compartilhadas nas redes sociais da RECRIAD. Para acompanhar as ações da campanha é só acessar o https://www.facebook.com/recriad. A Rede da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas tem como objetivo assegurar os direitos das crianças e adolescentes do município e é articulada pela Secretaria Municipal de Promoção Social desde 2017. Ainda dentro do “Maio Laranja” as unidades da rede de assistência social do município também receberam faixas da campanha.
“Marcar esta data é uma forma de nunca esquecer o que aconteceu com a menina Araceli e, principalmente, evitar que outras crianças sejam vítimas de violência sexual. Daí a relevância de se tocar neste assunto tão delicado. A campanha é um alerta para que todos saibam que casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes existem e precisam ser denunciados”, ressalta o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida.
☎ Denúncias
O principal objetivo da data é chamar a atenção para o tema e reforçar a importância das denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A forma mais rápida é pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 – que garante o anonimato.
As denúncias também podem ser feitas aos seguintes órgãos:
CREAS – 3697-2626;
Polícia Militar – 190;
Conselho Tutelar Centro/Leste: 3697-2185/3722-1195;
Conselho Tutelar Sul/Oeste: 3697-2116/3712-0726.
Disque Direitos Humanos – 100.
