20 Projetos de Lei serão votados nesta segunda-feira durante sessão extraordinária
O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Douglas Dofu (União) convocou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira, 18, para a votação de 20 Projetos de Lei de autoria do Executivo e do Legislativo.
A sessão extraordinária da terá início às 9h da manhã em conformidade com a importância e urgências das propostas apresentadas pelo Executivo, a maioria solicita abertura de créditos suplementares e doação de terrenos para empresas e entidades.
Ente os projetos está o que disciplina as ações municipais de combate às perdas de água tratada na distribuição.
O Projeto de lei Executivo 30/2023, que altera a Lei Complementar nº 110, de 23 de fevereiro de 2010, que regulamenta, no Município de Poços de Caldas, o tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte.
E ainda o Projeto de Lei Executivo 89/2023, que concede benefício e redução da jornada de trabalho aos empregados e servidores públicos municipais que possuam pessoa com deficiência como dependente direto.
Pelo Poder Legislativo entre os projetos colocados em votação está o Dispõe sobre a realização de atividades, cursos e campanhas para combater o racismo nas instituições de ensino públicas no município durante todo ano letivo, de autoria do vereador Tiago Braz.
