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Vereadores aprovam novo Código de Posturas

O novo Código de Posturas de Poços de Caldas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na tarde desta quarta-feira, 21, durante a única sessão extraordinária realizada no segundo semestre de 2016, sessão que contou também com a presença alguns vereadores eleitos para a nova legislatura, entre eles Ricardo da Zélia (PSDB) , pastor Wilson (DEM) , Marecelo Heitor (PSC)  e professor Carlos Roberto (PSC).

Novo Código promete uma fiscalização mais intensa
Novo Código promete uma fiscalização mais intensa

Os vereadores aprovaram em discussão única, o projeto de lei n. 35/2016 que atualiza o Código de Posturas do município. A matéria é de iniciativa do Poder Legislativo e foi amplamente discutida em audiência pública e durante reuniões das comissões permanentes.

O novo Código traz importantes alterações para o dia a dia no município. Entre as mudanças destacam-se aquelas que disciplinam a apreensão de skates, bicicletas e similares que trafegam em vias públicas, bem como a apreensão de animais. Outras mudanças estabelecem providências relativas às obras paralisadas, notadamente no que diz respeito à remoção de tapumes, muramento do lote e recomposição do passeio em caso de paralisação do serviço por prazo superior a três meses consecutivos ou nove meses alternados.

Ainda de acordo com o projeto, estão proibidas as atividades de serralherias, marcenarias e carpintarias em vias públicas, como também a varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas em períodos de estiagem. Além disso, foram proibidos ruídos provocados por bombas, foguetes, rojões e fogos, salvo na realização de eventos e shows pirotécnicos e comunicação ao órgão competente com antecedência mínima de sete dias.

Dois artigos do antigo Código de Posturas foram suprimidos. O assunto relativo ao Capítulo VI, que trata da Higiene nos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços, já foi disciplinado na lei que instituiu o Código de Vigilância à Saúde. O Capítulo X, que trata de normas referentes aos animais, também já está previsto em outras normas, como por exemplo na Lei Complementar n. 58, que Dispõe sobre o Controle de Zoonoses no Município de Poços de Caldas.

O projeto aprovado pelos vereadores segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

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