Prefeito Sérgio Azevedo é denunciado ao Ministério Público por acúmulo de cargos
Os vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu D´Arcadia, ambos do PT, protocolaram junto à 2ª Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais, na tarde desta segunda-feira, 17, denúncia contra o prefeito Sérgio Azevedo, por ocupar simultaneamente os cargos de chefe do Executivo e diretor da Coopoços. Para os vereadores, a conduta é vedada pela Lei Orgânica do Município.
Os secretários de Administração, Ana Alice de Souza, da Fazenda, Alexandre Lino, e de Controle Interno, Rogério Oliveira Moises, também foram denunciados pelo mesmo motivo, já que também compõem a diretoria da cooperativa, que tem vínculo contratual com a Prefeitura.
Segundo a vereadora Maria Cecília Opípari, a cooperativa oferece condições de crédito aos servidores públicos municipais, créditos consignados que são descontados por meio de parcelas no pagamento do funcionalismo. “O prefeito não pode manter ou firmar contrato com empresa jurídica de direito público, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos municipais”, defendeu a vereadora.
Os vereadores já haviam alertado para o fato na Câmara Municipal e também fizeram dois requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o motivo da não desvinculação dos cargos na Coopoços.
Além do Ministério Público, os vereadores também encaminharam cópia da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. “Encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que providências sejam tomadas e o prefeito faça a opção de deixar o cargo na cooperativa”, finalizou Maria Cecília Opípari.
Na semana passada, durante a coletiva sobre os 100 primeiros dias da administração, o prefeito Sérgio Azevedo afirmou que está estudando a saída dele da Coopoços e que o processo está em transição, sendo realizado de forma gradativa e não de imediato.
