Presidente faz balanço dos primeiros meses da Legislatura
Discussão de temas importantes, tanto em audiências públicas como também nas reuniões das comissões permanentes, ações de fiscalização dos atos da administração e sugestão de melhorias para os serviços do município. Essas foram algumas questões elencadas pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), a respeito do trabalho do Legislativo nesses quatro primeiros meses de 2017.
Segurança Pública, Reforma da Previdência e Estatuto da Pessoa com Deficiência, além da prestação de contas dos recursos do SUS, foram assuntos abordados na Câmara nesse início de ano.
Segundo Pereira, muitas discussões importantes ainda farão parte das atividades da Câmara até o final do primeiro semestre, como por exemplo a revisão da Lei Complementar que dispõe sobre o Centro de Zoonoses, o debate das Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município, as dúvidas quanto à instalação de antenas de telecomunicação nos bairros da cidade e a questão da transparência e do controle social na administração pública.
Os anteprojetos, projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores também revelam a preocupação da Câmara com a fiscalização dos recursos públicos, transparência dos atos da Prefeitura e melhorias para as áreas da Saúde, Educação, Segurança, entre outras. Até o momento, foram mais de 300 pedidos de informações, cerca de 500 indicações e mais de 25 anteprojetos encaminhados à Prefeitura. Destaque, ainda, para o trabalho das comissões permanentes, que têm se empenhado na análise de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo.
Para o presidente da Casa, o trabalho dinâmico e a atuação comprometida de todos os vereadores marcam o início da 18ª Legislatura. “São inúmeras reuniões, diversas proposições apresentadas, além de um trabalho que poucos têm conhecimento, mas que é de extrema importância, que é o trabalho de discussão e análise dos projetos de lei. Temos uma Câmara renovada e estou muito satisfeito em ocupar o cargo de presidente ao lado de vereadores que têm trabalhado atendendo às necessidades de toda a comunidade”, afirmou.
No Portal da Câmara, estão disponíveis todas as proposições apresentadas pelos vereadores, bem como os áudios e vídeos das sessões e audiências, composição das comissões, notícias, projetos institucionais e busca por leis municipais.
