ALMG mobiliza municípios para cobrar débito junto a União. Só para Poços o débito é de R$ 370 milhões
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais desencadeou uma campanha em todo Estado, mobilizando os municípios para adesão ao movimento pelo acerto de contas, lançado pelo Parlamento mineiro para cobrar o recebimento de R$ 135,67 bilhões que o Governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir.
O assunto foi pauta de uma audiência realizada na segunda-feira, 29, na ALMG entre representantes do Governo do Estado e de dezenas de municípios mineiros, em reunião da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, para pressionar o Congresso pro compensação devido a perdas com a Lei Kandir.
Deste montante, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios. “O acerto de contas é uma luta de todos os mineiros, que foram os mais prejudicados pela Lei Kandir. Minas vai mostrar ao Brasil que quem deve de fato é o governo federal. A Assembleia está dando a sua contribuição nesta luta, já que até agora o governo federal tem se comportado como um agiota dos Estados e municípios”, afirmou o presidente da ALMG, o deputado Adalclever Lopes(PMDB).
O presidente fez referência ao histórico de pagamentos da dívida que o Estado tem com a União, no valor atual de R$ 87,2 bilhões, inferior ao crédito que teria a receber neste acerto de contas, o que justificaria a interrupção do pagamento. Essa dívida remonta a 1998, quando, para tentar equilibrar suas contas, Minas firmou dois contratos com a União, que somavam R$ 14,58 bilhões em dívidas.
Entretanto, com o passar dos anos, os índices contratados para este refinanciamento se tornaram mais elevados do que a própria inflação, aumentando a dívida. Isso resultou em um crescimento real da dívida de R$ 38,56 bilhões em 18 anos (em valores atualizados pelo IPCA), apesar do cumprimento integral das condições pactuadas nos contratos de renegociação.
Além da audiência, a ALMG também tem feito uso da página oficial no Facebook postando os débitos da União com os municípios, entre eles Poços de Caldas que tem cerca de R$ 370 milhões para receber.
