Audiência discute Transparência Pública e Controle Social

Atendendo a um requerimento de autoria do vereador Gustavo Bonafé (PSDB), aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, a Câmara Municipal de Poços realizou uma audiência para debater o tema Transparência Pública e Controle Social. O evento aconteceu na última quarta-feira (23) e um dos objetivos foi propor ações que transformem a cultura do sigilo em uma nova cultura de acesso, ampliando a consciência cidadã no que diz respeito ao zelo e à responsabilidade com os recursos públicos.

Participaram do debate o secretário municipal de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés, o promotor de justiça Dr. Sidinei Boccia, o diretor de Comunicação da Prefeitura, Paulo Ney de Castro Júnior, e o Assessor Financeiro da Câmara Municipal, Ricardo Magno Marcondes. Universitários, representantes de coletivos e integrantes de entidades e associações do município também estiveram presentes na audiência.

A necessidade de maior transparência nas informações e ações públicas, como forma de favorecer a boa gestão e fortalecer o sistema democrático, foi um dos principais assuntos abordados pelos presentes. Várias sugestões foram apresentadas durante o evento, entre elas as melhorias necessárias nos Portais da Transparência do poder público, com informações mais acessíveis, claras e menos técnicas, e a importância de uma atenção especial às manifestações, reivindicações e sugestões dos movimentos sociais, respondendo e divulgando seus questionamentos, e estreitando o diálogo com esses segmentos organizados.

A audiência possibilitou, ainda, uma reflexão acerca da efetiva implementação de ferramentas que permitam a real participação popular e um controle social sólido e eficiente das ações governamentais, em todas as esferas de governo. Nesse sentido, foram pontuadas questões referentes ao conhecimento, pela população, dos mecanismos de controle existentes colocados à disposição por instrumentos legais.

Com relação às medidas adotadas em Poços sobre transparência pública, o promotor de justiça Dr. Sidnei Boccia destacou que o avanço nessa área é significativo desde o ano passado, quando o município cumpriu as exigências mínimas relativas à Lei de Acesso à Informação. “Nos últimos meses, [essa questão] tem evoluído cada vez mais. Tenho notado, em um acompanhamento que nós fazemos, inclusive semanal, que sempre há uma boa vontade, uma disposição de tornar o ambiente acessível. Tanto que todos os inquéritos civis que foram instaurados, alguns desde 2013, já foram arquivados, inclusive com homologação pelo conselho superior do Ministério Público, porque cumpriram as exigências mínimas. Avançamos nas boas práticas e as perspectivas são, portanto, alvissareiras”, ressaltou.

O diretor de Comunicação da Prefeitura enfatizou o trabalho que vem sendo realizado no município a fim de que todos os serviços estejam disponíveis no Portal do Executivo. “Logo no início da gestão, a prefeitura se preocupou muito com o Portal da Transparência devido à nota baixa que havia obtido em dois anos consecutivos. De zero a 10, a nota foi 0,4 no ano passado. Então, o primeiro compromisso foi o cumprimento da legislação de transparência de forma integral. Ela foi cumprida, no final do terceiro mês atendemos a todas as exigências da lei, depois passamos para as boas práticas de transparência, ou seja, ações que informem a população sobre tudo que acontece na Prefeitura. Agora já estamos em um estágio de colocar a participação de todas as secretarias no desenvolvimento do Portal do Cidadão. Já podemos ver novos serviços, como o Procon com atendimento online, a Secretaria de Educação com a disponibilização da lista de espera de todas as creches e escolas públicas e a Secretaria de Promoção Social com a lista de Habitação. Essas são algumas ações que implementamos nos últimos tempos com o apoio de cada Secretaria e a tendência é ampliar esse serviço cada vez mais. Hoje, são disponibilizados 109 serviços no site da Prefeitura e isso é ampliado de forma constante, à medida que há demandas por informações à população, ao Legislativo e à própria Prefeitura”, afirmou Paulo Ney.

Câmara

De acordo com o Assessor Financeiro do Poder Legislativo, Ricardo Marcondes, o enfoque dado à questão da transparência não deve ser apenas fiscalizatório, mas também de participação popular. “É importante a participação da sociedade na tomada de decisões, como por exemplo no momento das elaborações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal, e em diversos outros momentos em que a população é chamada para participar. Não devemos apenas gerar uma quantidade exagerada de dados aleatórios, mas transformá-los em informações à população e posterior conhecimento ao público. Creio ser esse nosso maior desafio”, pontuou.

Para Marcondes, o debate foi bastante proveitoso, oportuno e realista. “A audiência mostrou a evolução da transparência e do controle social na Administração Pública nesses últimos oito anos. Ainda se encontra longe do ideal, faltando uma maior percepção e envolvimento da população não somente quanto à fiscalização de recursos, mas quanto à tomada de decisões junto à administração. Porém, é notória sua evolução, sobretudo no campo tecnológico quanto à disponibilização dos conteúdos à população e seu acesso, assim como vem gerando uma conscientização junto às pessoas da sua importância dentro do processo administrativo”, declarou.

Autor do requerimento que solicitou a audiência, o vereador Gustavo Bonafé considerou o debate rico em informações. “Além das informações, a audiência trouxe a parte de conscientização, tanto da população quanto das autoridades, sobre a importância das ferramentas de transparência e controle social. Além disso, mostrou uma série de sugestões vindas dos cidadãos e das autoridades presentes para melhorias nesse quesito em nossa cidade”, destacou.

Sobre os encaminhamentos da audiência, o parlamentar citou como mais importantes: a necessidade de adequações, em alguns quesitos apontados pelo Ministério Público, nos Portais da Transparência dos Poder Legislativo e Executivo, além de autarquias municipais, Jardim Botânico e Grupo DME e DMAE; fortalecimento dos conselhos municipais como órgãos fiscalizadores, que darão ao cidadão poder de deliberar sobre estratégias e planos para a cidade; melhorias nos Portais com relação à acessibilidade; fomentar campanhas educativas para que população esteja cada vez mais conectada com essas ferramentas.

Bonafé enfatizou que a audiência foi um primeiro passo para a discussão ampla do tema Transparência Pública. “A Câmara vai fazer todos os encaminhamentos necessários, não só cuidar do seu Portal, mas também apontar melhorias em outros. Foi um momento histórico, visto que, pela pesquisa que foi feita, desde 1996 até o momento atual o tema não havia sido debatido em um espaço aberto e dinâmico como é uma audiência pública”, concluiu.