Professores de Educação Física e do Conservatório são excluídos do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Nacional

Professores de Educação Física e também do Conservatório foram à Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 13, na esperança que os vereadores possam intervir junto ao Executivo e incluí-los ao Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Os educadores classificados como P2 e que são lotados na Secretaria Municipal de Esportes e no Conservatório Municipal de Música descobriram que não foram incluídos à categoria depois que o projeto de lei voltou do Executivo e apresentado à Câmara para votação.

Depois de cinco anos participando da comissão que fez os estudos para a implantação do Piso Nacional, participado da votação em assembleia, a professora, Gisely Brito, está decepcionada e com um sentimento de desvalorização. Para ela houve uma segregação da classe. “Nós não tivemos nenhuma conversa com a Secretaria de Educação. Nós simplesmente fomos excluídos, nós não sabemos realmente o motivo disso, o que está acontecendo, estamos sem respostas,” desabafou a professora.

Os professores foram recebidos no Plenário por quase todos os vereadores tanto da base de Governo quanto da oposição e todos se mostraram solidários à causa, ouvindo atentos a reivindicação dos educadores.

A decisão de excluir os profissionais pegou tanto situação e oposição de surpresa. Segundo o vereador Gustavo Bonafé (PSDB), a Câmara enviou ao Executivo um projeto pedindo correções orçamentárias, um novo estudo, tirando algumas dúvidas de inclusão ou não das especialistas. Porém o projeto voltou com elementos diferentes daquilo que era previsto para que fosse votado de forma assertiva ainda este ano. “Sem dúvida nenhuma, a gente saiu com o compromisso de fazer essa reivindicação que tem, acima da questão de mudança de proposta e de exclusão de alguns profissionais do Magistério, é uma articulação que merece a atenção e o esforço dos vereadores porque a proposta que foi enviada ela meio que não respeita o que tinha sido acordado coletivamente com a classe. Então, independente de questões de Constituição e financeira, existe um princípio de transparência e de diálogo que foi quebrado por esta nossa proposta. Então, a gente não faz mais que a obrigação de lutar por isso,” afirmou Bonafé.

Durante uma hora de reunião professores e vereadores tentaram entender o porquê da exclusão. Segundo o vereador Paulo Tadeu D´Ácardia (PT), nenhum dos projetos ou substitutivos anteriores, nenhuma das discussões anteriores, assembleias que foram realizadas e ainda o acordo judicial, nenhum deles excluiu desses cerca de 70 profissionais. “É algo absolutamente incompreensível porque a exclusão desses grupos de profissionais tem um impacto residual no estudo do impacto orçamentário-financeiro, que chega a dois milésimos do total da folha de pagamento no ano. Então, não há nenhuma justificativa para que esses dois grupos de profissionais de Magistério, reconhecidos como profissionais de Magistério, fiquem fora do alcance do projeto de lei enviado pelo prefeito a esta casa.” Explicou o vereador.

Impasse

A alteração repentina no projeto de lei acabou gerando um impasse, uma vez que na última semana situação e oposição vem somando esforço conjunto para chegar um consenso em relação à votação do Código Tributário, que já foi inclusive aprovado em primeira discussão.

Segundo Paulo Tadeu, este consenso, o bom entendimento entre situação e oposição foi concluído com a votação em primeira discussão do Código Tributário na sessão desta terça-feira.

Agora a oposição estuda forma de condicionar a segunda votação do Código Tributário até que seja solucionada a questão do Piso Nacional, principalmente com a inclusão dos professores de Educação Física e do Conservatório.

Pouco antes do encerramento da reunião, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) e líder da base de governo, informou que estava tentando agendar uma reunião ainda nesta quinta-feira, 14, com o secretário de Governo, Celso Donato, para tentar resolver o problema e assim fazer um ajuste no projeto de lei, antes que seja colocado em votação na semana que vem.

Nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Educação se manifestou por meio de uma nota de esclarecimento. No comunicado a Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas esclarece que o projeto de cumprimento da Lei 11.738/08 enviado à Câmara, em 11 de dezembro de 2017, foi adequado considerando que:

• 2° Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (Lei 11.738/08, Art. 2º)

Ressaltamos que a proposta encaminhada não alterou o conteúdo acordado em assembleia uma vez que a possibilidade de escolhas dos profissionais em ampliar, ou não, sua carga horária foi integralmente mantida.  O parágrafo 2º da Lei 11.738 (supracitado) não foi observado anteriormente por todos os atores envolvidos na elaboração da proposta.

Destacamos que é notória a importância de todas as práticas educativas, incluindo esportivas e musicais, contudo, para a iminente implantação da Lei, em 2018, entendemos que as situações referentes aos profissionais que não atuam diretamente nas unidades escolares de Educação Básica poderão ser contempladas posteriormente.

No momento, com a proposta encaminhada ao Legislativo, todos os profissionais da Educação Básica terão seus direitos garantidos, tal qual previsto em lei.