Mineradora quer extrair bauxita em área na Serra do Selado e parte do Parque Municipal da Serra de São Domingos

O assunto foi uma das pautas da última reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, de Poços de Caldas, realizada na terça-feira, 12, na Casa dos Conselhos.

Os conselheiros analisaram o projeto da CBA do Grupo Votorantim, que pretende explorar 22 hectares de mata nativa da Serra do Selado e parte do Parque Municipal da Serra de São Domingos, tombada em 1989 e que apresenta espécies remanescentes da Mata Atlântica.

Pelo projeto ao longo de 4 a 5 anos, a mineradora pretende extrair cerca de 750 mil toneladas de bauxita. A empresa já deu entrada ao processo para liberação do licenciamento junto a Superintendência do Meio Ambiente em Varginha (SUPRAM), porém era necessário que o CODEMA, emitisse um parecer por meio de uma declaração de conformidade com a legislação ambiental. Declaração esta que seria concedida por meio de votação entre os titulares do Conselho.

Antes, porém, a divergência dos relatórios apresentados pela mineradora rendeu uma discussão calorosa entre os membros do conselho favorável e contrários ao empreendimento. O estudo sobre o impacto ambiental na região das duas serras e principalmente na zona rural apontou algumas falhas não observadas pela mineradora na elaboração do relatório.

Segundo os conselheiros o relatório apresentado no tem um estudo sobre o impacto da fauna e flora, bem como de espécies ameaçadas de extinção como o Sagüi Callithrix aurita, lontra, jaguatirica e até mesmo a onça suçuarana.

Assim como o impacto ambiental foi uma das preocupações, os conselheiros favoráveis também reforçaram a importância econômica trazida pela extração de bauxita e as compensações ambientais oferecidas pela mineradora.

Mesmo com ponderações intensas, como a do doutor e professor de engenharia da Unifal, Thales Trez, que questionou não só a degradação ambiental, mas também a poluição por conta da emissão de gases por parte dos caminhões que vão fazer o transporte do minério até a sede da cidade, o número de votos favoráveis a concessão da declaração foi maior do que os contrários. Apenas 4 conselheiros se opuseram.

O argumento que mais pesou na decisão foi o fato de que uma brecha na legislação não permite ao CODEMA deliberar ou não sobre este tipo de empreendimento, ficando a decisão final para os órgãos ambientais na esfera estadual, no caso o Instituto Estadual de Florestas (IEF) que já indeferiu o processo no primeiro momento, porém a mineradora já está recorrendo, e a SUPRAM.

Porém de acordo com a diretora do CODEMA, Cibele Benjamim, caberá a SUPRAM autorizar ou não a extração de bauxita na região, somente se comprovada no licenciamento a viabilidade de recuperação ambiental. Trata-se de um processo extremamente complexo, passível inclusive da realização de uma audiência pública, para que a população seja ouvida sobre a viabilidade ou não do empreendimento.

O representante da CBA e também titular do CODEMA, Hamilton Wuo, disse que a documentação está em ordem e a empresa está cumprimento o que a legislação determina.