Servidores rejeitam contrapropostas da prefeitura para Acordo Coletivo
Servidores municipais rejeitaram as contrapropostas do Executivo para o Acordo Coletivo 2018/2019 durante assembleia geral realizada na terça-feira, 13, na Urca. Prefeitura negou 29 das 42 cláusulas que compõem o Acordo Coletivo.
A pauta de reivindicações da data base 2018/2019 é composta por 42 cláusulas. Deste total, 29 foram negadas de imediato pela prefeitura, oito aprovadas e o município ofereceu contraproposta para cinco cláusulas.
Entre elas, a que prevê o reajuste salarial. Servidores pedem correção de 19,57%, sendo 2,97% referentes ao repasse de inflação e 16,6% de ganho real. Contudo, a contraproposta do município foi de apenas 3,5%. Já o vale alimentação, que hoje é de R$ 450, pode ser reajustado para R$ 465 conforme contraproposta da administração. Servidores pleiteiam vale de R$ 600.
Entre as cláusulas previamente aprovadas estão licença remunerada para o servidor cursar mestrado ou doutorado (desde que correlato à função exercida); revisão e envio a Câmara Municipal do projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Salários dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde; criação do cargo de chefe de frota do SAMU; ampliação da carga horária dos instrutores de banda de 20 para 40 horas semanais; e a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
A pauta de reivindicações beneficia servidores que atuam na empresa Águas Minerais Poços de Caldas, Autarquia Municipal de Ensino, Câmara Municipal, Departamento Municipal de Água e Esgoto, Prefeitura Municipal e Jardim Botânico. Diante da votação em assembleia, agora a diretoria do Sindserv volta às rodadas de negociação com a prefeitura no intuito de conseguir mais benefícios para o servidor.
IMPOSTO SINDICAL
Outra decisão importante da categoria diz respeito à contribuição sindical anual. Ocorre que a reforma trabalhista imposta pelo governo Temer modificou a legislação que trata do pagamento. Contudo, entendendo a importância da entidade sindical nas negociações diretas com a prefeitura, servidores em assembleia votaram pela permanência do imposto.
“Como a lei federal prevê que o imposto sindical deve ser descontado diante de decisão expressa do trabalhador e todas as decisões dos trabalhadores são feitas pela categoria em assembleias, convocamos os trabalhadores em duas assembleias para manifestações, e posteriormente votações do imposto sindical que é a principal fonte financeira que mantém a entidade de classe. Para nós, trabalhadores, aprovar em assembleia a manutenção da nossa entidade é um processo natural e comum, pois o sindicato é do trabalhador e não há como o patrão intervir, neste ponto quem dita as regras do jogo somos nós, os trabalhadores”, explica Marieta Carneiro, presidente do Sindserv.
Um abuso quererem impor uma contribuição ao servidor. Uma entidade séria deveria se aproximar dos servidores e chama–los para se filiarem à entidade, contribuindo VOLUNTARIAMENTE para o fortalecimento da organização dos trabalhadores. Nunca se viu tamanha tirania por parte de um sindicato (?). O MTb, com certeza, vai ter uma opinião diferente.