Prefeitura reenvia à Câmara projeto que autoriza empréstimo de R$ 10 milhões

Uma semana depois de ter retirado de votação o projeto de lei nº 075/2018, que autoriza a Prefeitura a efetuar empréstimo da ordem de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil, o Executivo encaminhou novamente a proposta à Câmara nesta terça-feira, 5. O projeto tem gerado polêmica entre a população, especialmente nas redes sociais, já que parte dos recursos será usada para a modernização da gestão tributária do município. A medida tem sido vista como uma forma de reajustar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.

O projeto engloba os serviços de georreferenciamento, recadastramento imobiliário, levantamento aerofotogramétrico e atualização da planta de valores genéricos e também a aquisição de softwares e equipamentos de informática. Este investimento está relacionado ao estudo para a revisão da planta genérica de valores do IPTU, o que já causa revolta nos internautas, que temem o aumento do imposto. O montante a ser contratado diz respeito também a investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, com a compra de máquinas e equipamentos.

O projeto foi retirado de votação na sessão da semana passada, depois que sete vereadores, sendo dois da oposição e cinco da base aliada, declararam voto contrário ao projeto.

De acordo com o líder do Executivo na Câmara, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), retirou o projeto para ter a oportunidade de explicar melhor os objetivos da proposta aos vereadores que se posicionaram contrariamente à proposta. O Executivo solicitou também regime de urgência na votação. Segundo Cagnani, o projeto deve ser votado até o dia 29 de junho por conta da legislação eleitoral.

De acordo com líder do prefeito na Câmara, o objetivo do projeto não é aumentar o valor do IPTU, mas sim corrigi-lo. “O estudo poderá ser feito por uma empresa ou uma faculdade, que fará um levantamento de casa em casa, de forma que se possa fazer justiça social, pois hoje muitos pagam pouco e poucos pagam muito. Precisamos corrigir esta defasagem”, defendeu o vereador.

Ainda segundo Cagnani, se o projeto for aprovado, o levantamento será feito no ano que vem. Depois de pronto, o estudo será analisado por uma comissão, que contará com a participação da sociedade. “Só depois, o projeto de lei sobre a correção do IPTU deve ser encaminhado para a Câmara. Se aprovada, a lei vai entrar em vigor em 2020, o que vai beneficiar futuras administrações”, alegou.