Projeto da LDO será votado nesta terça-feira
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019 (LDO) estará em pauta na Ordem do Dia da Câmara nesta terça-feira, 10, em primeira votação. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores nas reuniões das comissões permanentes e durante audiência pública realizada em junho.
De acordo com o artigo 209 do Regimento Interno da Casa, as sessões em que se discutir o Orçamento terão a Ordem do Dia reservada a esta matéria, ressalvada a deliberação de matérias em regime de urgência, e o Expediente será reduzido a 30 minutos. Durante a tramitação do projeto da LDO, os vereadores podem apresentar emendas ao texto encaminhado pelo Executivo.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), lembrou que os vereadores têm participado de inúmeras reuniões para análise e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Trata-se de um projeto muito importante, que exige um estudo criterioso por parte dos parlamentares e das nossas assessorias. Atendendo ao que estabelece nosso Regimento, teremos somente essa matéria na Ordem do Dia, no entanto é uma reunião em que há um debate amplo, em especial das emendas que serão apresentadas. Quero registrar, mais uma vez, o compromisso e seriedade do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Poços de Caldas”, declarou.
A Ordem do Dia fica disponível para consulta no Portal da Câmara às segundas-feiras, no período da tarde. As reuniões são transmitidas pela Internet, nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br e www.youtube.com/camarapocos.
