Construções civis de Poços estão na mira da Receita Federal: por ano são sonegados R$ 15 milhões
A Delegacia da Receita Federal de Poços de Caldas iniciou nesta quinta-feira, 25, a Operação “João de Barro”, que tem como alvo principal as obras de construções civis não regularizadas. Estão sendo fiscalizados os contribuintes que concluíram as construções nos últimos 5 anos e não fizeram o recolhimento parcial ou total das contribuições previdenciárias, lesando os cofres públicos e principalmente os trabalhadores contratados para execução das obras.
Durante entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, 26, o delegado e auditor fiscal da Receita Federal de Poços, Michel Lopes Teodoro, contou que a estimativa do valor sonegado com construções irregulares nos 26 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal de Poços de Calda é de R$ 15 milhões anualmente. Nesta primeira etapa da operação, apenas as construções particulares estão sendo fiscalizadas, posteriormente as públicas também serão alvos de fiscalização.
De acordo com o chefe da fiscalização e também auditor da Receita, José Lopes de Amorim, a seleção dos contribuintes alvos da fiscalização foi baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios. Por questão de sigilo, os nomes dos contribuintes irregulares ainda não serão divulgados.
Para evitar autuações e, consequentemente, as multas, os contribuintes que possuem obras não regularizadas poderão, espontaneamente, procurar a unidade da Receita Federal da região e providenciar a regularização.
Quem não se regularizar será multado e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75%, podendo chegar a 225% do valor do imposto devido. Em caso de falsificação de documentos, o contribuinte estará sujeito a representação fiscal para fins penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar um processo criminal.
A operação de fiscalização seguirá por prazo indeterminado e atingirá as construções residenciais, comerciais e industriais.
