Justiça define hoje o futuro da Guarda Mirim de Poços

A Justiça Trabalhista de Poços de Caldas deve definir, no final da tarde desta quarta-feira, 27, o futuro da Guarda Mirim, que existe há mais de 40 anos na cidade. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho de Pouso Alegre determinou que o projeto, que atende adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, se adequasse às normas do programa Menor Aprendiz.

A preocupação veio à tona porque a forma de contratação atual dos jovens pela Guarda Mirim não atende às regras do programa, que é nacional. Pelas normas do Menor Aprendiz, os adolescentes devem estudar durante o dia em cursos de capacitação credenciados e trabalhar apenas nos dias em que não têm aula. Hoje, os jovens da Guarda Mirim trabalham em escritórios ou repartições públicas, o que inviabilizaria a adequação.

Em 42 anos de existência, a estimativa é que pelo menos 14 mil jovens de baixa renda tenham passado pela Guarda Mirim, projeto que é mantido pelo Lions Club Urânio de Poços de Caldas. Atualmente, o projeto conta com 73 jovens, mas já chegou a contar com 130. A maioria dos guardas mirins trabalha em setores da Prefeitura, mas os jovens também são solicitados para trabalhar em escritórios da cidade e outras empresas públicas, com carga horária de 4 a 6 horas por dia.

Em outubro do ano passado, por meio de requerimento do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), uma audiência pública foi realizada na Câmara para debater o assunto. Na época, foi proposta a criação de uma comissão para acompanhar a situação da Guarda Mirim.

A audiência que vai definir o futuro da Guarda Mirim está agendada para 17h50 desta quarta-feira.