Fechamento de supermercados e shoppings aos domingos é criticado em audiência
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados e representantes do comércio foram unânimes em criticar propostas que obrigam o fechamento de supermercados e shoppings aos domingos. Muitos argumentaram que a questão provocaria aumento do desemprego. A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e também contou com a participação de trabalhadores que são favoráveis a abertura dos estabelecimentos e defender seus empregos.
Na ALMG, as mudanças constam nos Projetos de Lei (PLs) 3.533/16 e 3.481/16, ambos de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O primeiro proíbe o funcionamento, neste dia da semana, de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado; o segundo impede que supermercados e hipermercados tenham expediente aos domingos.
Há outra proposição, tramitando na Câmara de Belo Horizonte, que também impede que os supermercados funcionem aos domingos, mas apenas na Capital. Já aprovada em 1º turno no Legislativo municipal, esta proposição tem causado polêmica. Os autores da matéria afirmam que o propósito é garantir o descanso e o convívio familiar dos trabalhadores neste dia da semana.
O coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings, Daniel Viana Vieira, disse que domingo é o segundo ou o terceiro dia da semana de maior faturamento, quando se soma a venda de todas as lojas. “Fechar é gerar desemprego e reduzir faturamento dos empresários”, afirmou. Ele contou que, em Minas, são 44 shoppings, que geram 72 mil empregos no Estado. “Em pesquisa recente, 76% da população brasileira mostraram-se a favor dos comércios aos domingos, incluindo os supermercados”, afirmou.
O superintendente da Associação Mineira de Supermercados, Antonio Claret Nametala, disse que 20% dos empregos no setor seriam encerrados, caso houvesse a proibição da abertura de supermercados aos domingos. “Se o consumidor não tivesse aprovado a abertura aos domingos, que ocorre há 20 anos, ele não teria escolhido o dia como o segundo melhor da semana para a venda”, argumentou.
Livre iniciativa
Antonio Claret disse que o preocupa também a isonomia com outros setores: “Por que apenas supermercados fecharem aos domingos? Defendemos a livre iniciativa. Se for bom para o empresário abrir, vai abrir. Se não, vai fechar. Abre onde o consumidor procura fazer suas compras”, acrescentou. Apesar da crise, ele disse que se espera um crescimento de 0,5% nas vendas em 2016. “Nosso faturamento é de mais de R$ 33 milhões ao longo do ano, e isso gera uma boa receita também para o Estado, por meio de impostos que pagamos”, acrescentou.
A advogada do Direito do Consumidor Maria Laura Santos afirmou que os PLs causam estranheza. “Se aprovado, haverá mais desemprego e não vai satisfazer nenhum dos lados envolvidos na questão”, pontuou. O gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nilo Oliveira, afirmou que as propostas que tramitam na ALMG “padecem de legitimidade”, uma vez que a Constituição diz que compete ao município legislar sobre o funcionamento do comércio local. ( Fonte Assessoria de Imprensa – ALMG)
