Vice-prefeito e auditores vão a Brasília pedir a permanência da Delegacia da Receita Federal em Poços

O vice-prefeito, Flávio Faria, junto com auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Poços de Caldas, esteve em Brasília, na última sexta-feira, 20, para audiência com o secretário Especial do órgão, José Barroso Tostes Neto. Na pauta, esclarecimentos sobre uma proposta de possível perda de status da DRF do município, que passaria à ser apenas agência.

A reunião na sede da Receita Federal, em Brasília, foi agendada a pedido do vice-prefeito, pela deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede). Além da parlamentar, participaram do encontro o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede) e os auditores fiscais da DRF Poços, Pérsio Rômel e Flávio Gomes Fernandes.

No encontro, Flávio defendeu junto ao secretário a manutenção da DRF em Poços, justificando a grande relevância econômica e social do órgão para a região e também para toda Minas Gerais. Conforme o vice-prefeito, a DRF de Poços tem grande importância no que tange à fiscalização, arrecadação de tributos e também no combate à sonegação.

Na avaliação do vice-prefeito, é fundamental o apoio operacional da Delegacia aos empresários no processo de controle de importação e exportação, por meio do Redex – Recintos Especiais Aduaneiros. “Além disso, tem sido imprescindível a atuação do órgão na prestação de serviços e atendimento a população em geral”, ressaltou.

Flávio comenta, ainda, que com o prefeito, Sérgio Azevedo, tem feito gestões junto à autoridades políticas, no sentido de sensibilizar a direção da Receita Federal do Brasil, para as consequências negativas para os municípios da região caso o programa de restruturação seja realmente implantado da forma como está proposto.

Pérsio Rômel, informa que Minas Gerais apesar de ser a 6ª, entre as 10 maiores regiões fiscais do Brasil, terá um corte superior aos demais Estados. Segundo o auditor, enquanto a média nacional é de 20%, no caso de fechamento de Delegacias da Receita Federal, Minas com a maior quantidade de municípios do país (853), tem um corte proposto que chega 45%.

Proposta

A proposta de restruturação, apresentada pela Administração da Receita Federal do Brasil, reduz de 11 delegacias para apenas cinco em Minas Gerais. Os auditores de Poços lembram, que a iniciativa vai de encontro à atual realidade e citaram, como exemplo, a instalação da Justiça Federal; da Universidade Federal; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e, ainda, o retorno da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal ao município.

Redex

Está na jurisdição da Delegacia de Poços, dois Recintos Especiais Aduaneiros (Redex). Em Poços, o órgão conta com 27 mil m2 de área para movimentação de cargas e contêineres. Também possui 2 mil m2 de espaço coberto para armazenagem e ainda balança, equipamentos operacionais, área administrativa, internet, monitoramento por câmera e vigilância 24 horas.

Em Guaxupé, o serviço funciona desde 2013 e, no ano passado, foram exportados quase 2,9 milhões de sacas de café. O produto, endereçado a 51 países, representou cerca de 12% de todo café exportado pelo Brasil.

O vice-prefeito, Flávio Faria, informa que o Redex traz diversas vantagens às empresas da região, porque facilita o controle e liberação de cargas para o comércio exterior. Segundo ele, o recinto inaugurado este ano em Poços está fomentando a economia local e ajudando a gerar mais empregos diretos e indiretos. Conforme informação da DRF de Poços está em estudo, ainda, a possibilidade do Redex se tornar um Porto Seco, o que vai melhorar a logística para às empresas que importam matéria-prima.

Fiscalização

A Delegacia da Receita Federal de Poços atua, em conjunto com outras instituições, no combate ao comércio irregular, que torna a concorrência desleal à medida que não recolhe tributos. Com essas operações, os auditores evitam também a circulação de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mercadorias apreendidas, que não têm como destino à destruição ou leilão, são doadas à entidades, muitas de caráter beneficente, educacionais e de saúde.

Imposto solidário

Este ano em Poços, houve aumento de 48% no valor de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Aspectos fiscais

Na região de jurisdição da DRF de Poços operam empresas de extração mineral, que estão entre as 150 maiores do país, e ainda indústrias de produtos alimentícios à base de leite, frutas, café e suíno. Há também fábricas de itens mecânicos, eletrodomésticos, fertilizantes, fiação e tecelagem, confecções, cristalerias e um forte setor turístico.

Auditores fazem reunião com o vice-prefeito em Poços

Em reunião com o vice-prefeito, Flávio Faria, há pouco mais de uma semana, um grupo de auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Poços, ressaltou que a permanência com status de agência, uma representação apenas institucional na cidade, trará muitos prejuízos, entre eles a redução do orçamento do órgão e a perda de importância política para o município.

Os auditores lembraram que a DRF em Poços atua há 21 anos, atendendo com diversos serviços o maior polo exportador, que representa 30% do PIB de Minas Gerais. Sob a responsabilidade da Delegacia local estão 26 municípios da região. O grupo diz que tem como princípio atender bem a comunidade local, porém, isso ficará inviável se a população tiver que se deslocar à outros município, para ter acesso aos serviços.

Participaram da reunião com o vice-prefeito em Poços, os auditores Pérsio Rômel Flávio Gomes Fernandes, Macedo Ferreira, Daniel Coelho, Marcos Bonaglia e Amilcar Macedo de Aguiar Araújo.