A hora do consumidor de energia elétrica

*Erick Menezes de Azevedo

Uma notícia boa para os consumidores de energia elétrica do mercado livre é que neste mês começou a ser utilizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) o programa de despacho de usinas que será base para o cálculo do preço horário de energia. O Ministério das Minas e Energia determinou que o preço da energia elétrica no mercado livre seja horário a partir de 2021.

Você pode estar se perguntando: mas o que é mercado livre de energia elétrica? Trata-se de um ramo do setor elétrico, onde os consumidores de médio e grande porte têm a opção de escolher de quem comprar a energia elétrica que consomem. Neste ambiente ele negocia preço, período de utilização, quantidade, condições de pagamento e demais acordos necessários. Uma das principais vantagens desse mercado é que ele permite que o consumidor escolha o tipo de contrato que melhor se adequar as suas necessidades, colocando na ponta do lápis custo x benefício.

Até agora este mercado funcionava com preços pré-fixados na sexta-feira da semana anterior, valendo para a semana seguinte, separados em três patamares de preços por dia: carga pesada, carga média e carga e leve. Com a implantação do preço horário, esse cálculo será feito diariamente, o que fará com que ele responda fielmente ao que está acontecendo com a geração de energia daquele dia e também de acordo com a demanda. Assim, o consumidor poderá responder aos preços horários consumindo mais ou menos, gerando sua própria energia ou não em determinados períodos do dia.

E quais consumidores podem fazer parte do mercado livre? Atualmente consumidores industriais e grandes consumidores comerciais, como os shopping centers. A boa notícia é que o governo federal já anunciou que a partir de 2022 pretende inserir consumidores residenciais neste mercado, além de, futuramente, se aplicar também a veículos elétricos.

Em um primeiro momento isso parece complicado, mas em um futuro próximo será tudo controlado automaticamente por empresas gestoras de energia. Além do resultado imediato para o consumidor, de aproveitar os horários de preços mais atrativos, esse sistema fornecerá um sinal de preço mais realista para construção de novas usinas de geração. Esse fato também concorrerá para uma expansão menos onerosa ao consumidor.

A implantação desse tipo de precificação caminha na direção do amadurecimento no mercado de energia elétrica no Brasil. Do ponto de vista econômico pode-se afirmar que ela é imprescindível, e a vantagem vai além dos grandes consumidores de energia, pois, como já dito anteriormente, permitirá à futura frota de veículos elétricos que respondam ao preço horário através de gestores especializados em carros elétricos. Desta forma, o veículo elétrico seria carregado em horários de preços baixos e descarregaria na rede uma eventual sobra de energia momentânea em horários de altos preços. A ideia é que este comportamento otimize toda a infraestrutura de rede de transmissão e distribuição, diminua o custo médio efetivo da operação do sistema, assim como o custo de investimentos em geração.

Por outro lado, é preciso observar as condições dos investimentos em geração realizadas antes da previsão dessa alteração, com o objetivo de diminuir o risco de possíveis pleitos judiciais. Outra questão importante a ser levada em consideração é a de que tal sistema de precificação não desestimule investimentos em tecnologias de geração que a sociedade brasileira tem como prioritárias em uma análise socioambiental mais ampla, como as das fontes renováveis. Uma opção seria seguir o exemplo de países europeus que possuem precificação horária, onde se utilizam de vários mecanismos financeiros no sentido de monetizar as questões socioambientais para inseri-las no mercado de energia.

Resumindo: O preço horário é muito bem-vindo do ponto de vista conceitual para o mercado brasileiro de energia elétrica. Porém, tão importante quanto o conceito é a forma; o modelo computacional e os parâmetros financeiros devem refletir a realidade e estar constantemente sujeitos a críticas e ajustes para que a resposta pelo lado do consumo seja eficiente. Só assim o sistema elétrico produzirá uma energia mais coerente, limpa e menos onerosa.

*Sobre o autor: Erick Menezes de Azevedo é doutor em planejamento de sistemas energéticos pela Unicamp e possui MBA em gestão de negócios pela FGV.