Receita Federal de Poços de Caldas doa veículos e móveis para prefeituras
As prefeituras de Poços de Caldas, Caldas, Campestre e Guaranésia serão beneficiadas com a doação de veículos e móveis pela Receita Federal. Entre os veículos estão ônibus e vans apreendidos durante fiscalizações da Receita Federal.
A prefeitura de Poços receberá um ônibus e móveis de escritório; um veículo também será destinado para o município de Caldas para ser utilizado como ambulância e móveis de escritório serão entregues para as prefeituras de Campestre e Guaranésia. Os móveis doados são cadeiras e mesas para computador além de telefones e equipamentos de informática.
A entrega será feita pelo Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal, Michel Lopes Teodoro, às 11h desta terça-feira, 16, no Depósito de Mercadorias Apreendidas, localizado na Rua Nico Duarte, 799 na Vila Cruz, zona oeste da cidade.
Os veículos foram apreendidos durante operações de fiscalização da Receita Federal e a destinação está prevista no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011, que estabelece normas sobre mercadorias apreendidas pela Receita Federal.
Os móveis de escritório são pertencentes ao patrimônio da Receita Federal e a doação está regulamentada no art. 17,caput, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Por causa da pandemia do Novo Coronavírus que o país enfrenta, a entrega dos bens será realizada ao ar livre. Somente os representantes das instituições estarão presentes, evitando assim, aglomeração de pessoas.
