Polícia do Meio Ambiente intensifica fiscalização durante a Piracema
A 18ª Companhia de Meio Ambiente, com sede em Poços de Caldas, inicia neste domingo, 1º de novembro, uma série de operações para fiscalizar rios, lagos e represas na região durante o período da Piracema. As ações serão intensificadas nos 55 municípios abrangidos pela 18ª Cia de Meio Ambiente.
A Piracema tem início no dia 01 de novembro de 2020 e vai até o dia 28 de fevereiro de 2021. Durante esse período ocorre a reprodução dos peixes, motivo pelo qual algumas espécies têm sua captura proibida pela legislação.
Durante o Período Defeso os pescadores profissionais ficam proibidos de exercer a atividade e recebem um auxilio do Governo Federal, o Seguro Defeso.
De acordo com a Polícia Militar do Meio Ambiente, durante a Piracema o pescador amador deve portar a Carteira de Pesca Amadora, fica proibida a pesca de peixes nativos, sendo permitido a captura dos peixes listados nas Portarias 154, 155 e 156 do I. E. F, até 03 kg mais um exemplar.
Para o pescador profissional fica proibida a pesca de peixes nativos, sendo permitida a captura dos peixes listados nas Portarias 154, 155 e 156 do I. E. F, até 03 kg mais um exemplar e deverá utilizar apenas os apetrechos permitidos para o período.
Os estabelecimentos que comercializem peixes in natura, congelados ou não, deverão realizar a Declaração de Estoque até o 2º dia útil após o inicio do Período Defeso.
As declarações de estoque podem ser entregues nos quartéis da Policia Militar Ambiental nas seguintes cidades: Poços de Caldas, Alfenas, Guaxupé, Passos, Cássia, Piumhi, Carmo do Rio Claro e São Roque de Minas.
Os peixes oriundos de pesque-pague e aquicultura deverão estar acompanhados de Nota Fiscal. Fica ainda limitado a cinco, o número de varas ou caniços por pescador licenciado.
O artigo 34 da Lei 9.605/98 prevê prisão de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, além da autuação administrativa aplicada para quem que for flagrado que pescando em período da Piracema.
A população pode fazer as denúncias de crimes ambientais para a Polícia Militar de Meio Ambiente diretamente nas Frações ou através do Disque Denúncia Unificado DDU-181.
