Liberdade Econômica: confira a lista das atividades de baixo risco dispensadas do alvará municipal
O prefeito Sérgio Azevedo assinou, na noite de segunda-feira, 22, Decreto Municipal de Liberdade Econômica, que irá trazer grandes avanços para a economia local, tornando o ambiente mais atrativo para o empreendedor. A partir da publicação do decreto em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, ainda na noite de segunda-feira, as empresas consideradas como atividade de baixo risco estão dispensadas do alvará municipal.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Mariano, a medida é uma das etapas do Plano de Retomada Econômica e desburocratiza mais de 650 atividades econômicas no município facilitando a abertura de novos negócios considerados de atividades de baixo risco.
De acordo com o secretário com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município tais atividades imediatamente já estão dispensadas do alvará e as atividades de médio risco poderão começar a trabalhar e depois Recber a fiscalização. Apenas as atividades consideradas de alto risco terão liberação prévia de alvará.
Veja a baixo a lista com as atividades de baixo risco dispensadas do alvará municipal:
| CÓDIGO | CNAE DESCRIÇÃO |
| 0159-8/02 | Criação de animais de estimação |
| 0159-8/03 | Criação de escargô |
| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
| 0161-0/02 | Serviço de poda de árvores para lavouras |
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
| 0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
| 0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais |
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos |
| 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais |
| 0162-8/99 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
| 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados |
| 0210-1/01 | Cultivo de eucalipto |
| 0210-1/99 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas |
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas |
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas |
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
| 0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada |
| 0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
| 0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos |
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada |
| 0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
| 0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
| 0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce |
| 0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
| 1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria |
| 1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria |
| 1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas |
| 1411-8/02 | Confecção de roupas íntimas |
| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
| 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1412-6/03 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
| 1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
| 1413-4/03 | Confecção de roupas profissionais |
| 1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
| 1421-5/00 | Fabricação de meias |
| 1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
| 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
| 04/03/2330 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
| 01/01/2399 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
| 02/01/2399 | Fabricação de abrasivos |
| 01/06/3211 | Lapidação de gemas |
| 02/06/3211 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 01/02/3292 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
| 02/01/3312 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
| 04/01/3312 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
| 01/09/3313 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
| 02/09/3313 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
| 3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
| 01/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
| 02/07/3314 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
| 03/07/3314 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
| 04/07/3314 | Manutenção e reparação de compressores |
| 05/07/3314 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
| 06/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
| 07/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| 08/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
| 09/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
| 10/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
| 11/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
| 12/07/3314 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
| 13/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
| 14/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
| 15/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
| 16/07/3314 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
| 17/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
| 18/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
| 19/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
| 20/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
| 21/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
| 22/07/3314 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
| 3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
| 3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
| 01/03/3316 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
| 02/03/3316 | Manutenção de aeronaves na pista |
| 3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
| 3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 01/05/3329 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
| 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
| 02/01/4211 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
| 03/09/4221 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 04/09/4221 | Construção de estações e redes de telecomunicações |
| 05/09/4221 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
| 01/08/4292 | Montagem de estruturas metálicas |
| 02/08/4292 | Obras de montagem industrial |
| 01/05/4299 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
| 01/08/4311 | Demolição de edifícios e outras estruturas |
| 02/08/4311 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
| 4312-6/00 | Perfurações e sondagens |
| 4313-4/00 | Obras de terraplenagem |
| 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
| 01/03/4322 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
| 02/03/4322 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| 03/03/4322 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
| 01/01/4329 | Instalação de painéis publicitários |
| 02/01/4329 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
| 03/01/4329 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| 04/01/4329 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
| 05/01/4329 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
| 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
| 01/04/4330 | Impermeabilização em obras de engenharia civil |
| 02/04/4330 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 03/04/4330 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 04/04/4330 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
| 05/04/4330 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção |
| 4391-6/00 | Obras de fundações |
| 01/01/4399 | Administração de obras |
| 02/01/4399 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
| 03/01/4399 | Obras de alvenaria |
| 04/01/4399 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
| 4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
| 01/01/4511 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 02/01/4511 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 03/01/4511 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 04/01/4511 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 05/01/4511 | Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados |
| 06/01/4511 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
| 01/09/4512 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 02/09/4512 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria |
| 01/07/4530 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 02/07/4530 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 03/07/4530 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 04/07/4530 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 05/07/4530 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 06/07/4530 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 01/02/4541 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 02/02/4541 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 03/02/4541 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 04/02/4541 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
| 06/02/4541 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
| 07/02/4541 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
| 01/01/4542 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 02/01/4542 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 01/04/4618 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 02/04/4618 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
| 03/04/4618 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 02/01/4623 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
| 03/01/4623 | Comércio atacadista de algodão |
| 04/01/4623 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
| 07/01/4623 | Comércio atacadista de sisal |
| 08/01/4623 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 09/01/4623 | Comércio atacadista de alimentos para animais |
| 4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
| 03/08/4633 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
| 02/04/4635 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 03/04/4635 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 02/02/4636 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 01/02/4636 | Comércio atacadista de fumo beneficiado |
| 07/01/4637 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 01/09/4641 | Comércio atacadista de tecidos |
| 02/09/4641 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 03/09/4641 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 01/07/4642 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 02/07/4642 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 01/05/4643 | Comércio atacadista de calçados |
| 02/05/4643 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 01/08/4647 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 02/08/4647 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 01/04/4649 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
| 02/04/4649 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 03/04/4649 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
| 04/04/4649 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
| 05/04/4649 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 06/04/4649 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 07/04/4649 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 10/04/4649 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 01/06/4651 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 02/06/4651 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
| 4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
| 4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
| 4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
| 01/09/4669 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
| 4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
| 4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
| 4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico |
| 4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento |
| 02/06/4679 | Comércio atacadista de mármores e granitos |
| 03/06/4679 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
| 04/06/4679 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4685-1/00 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
| 03/07/4687 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 01/03/4689 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
| 02/03/4689 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
| 4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
| 4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 04/01/4721 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
| 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros |
| 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos |
| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
| 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
| 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral |
| 01/02/4751 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 02/02/4751 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 01/07/4754 | Comércio varejista de móveis |
| 02/07/4754 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 03/07/4754 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 01/05/4755 | Comércio varejista de tecidos |
| 02/05/4755 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
| 03/05/4755 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 01/08/4759 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros |
| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 01/06/4763 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
| 02/06/4763 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 03/06/4763 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 04/06/4763 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 05/06/4763 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 01/02/4782 | Comércio varejista de calçados |
| 02/02/4782 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 01/01/4783 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 02/01/4783 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
| 01/07/4785 | Comércio varejista de antiguidades |
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
| 01/04/4912 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
| 02/04/4912 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
| 03/04/4912 | Transporte metroviário |
| 01/03/4921 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
| 02/03/4921 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
| 01/01/4922 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 02/01/4922 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
| 03/01/4922 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
| 4923-0/01 | Serviço de táxi |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista |
| 4924-8/00 | Transporte escolar |
| 01/09/4929 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 02/09/4929 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 03/09/4929 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 04/09/4929 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
| 04/02/4930 | Transporte rodoviário de mudanças |
| 01/04/5011 | Transporte marítimo de cabotagem – Carga |
| 02/04/5011 | Transporte marítimo de cabotagem – Passageiros |
| 01/02/5012 | Transporte marítimo de longo curso – Carga |
| 02/02/5012 | Transporte marítimo de longo curso – Passageiros |
| 5022-0/01 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
| 5022-0/02 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 01/01/5030 | Navegação de apoio marítimo |
| 02/01/5030 | Navegação de apoio portuário |
| 03/01/5030 | Serviço de rebocadores e empurradores |
| 01/02/5091 | Transporte por navegação de travessia, municipal |
| 02/02/5091 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 01/08/5099 | Transporte aquaviário para passeios turísticos |
| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
| 5111-1/00 | Transporte aéreo de passageiros regular |
| 01/09/5112 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
| 5112-9/99 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
| 5130-7/00 | Transporte espacial |
| 02/07/5211 | Guarda-móveis |
| 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos |
| 5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
| 01/01/5231 | Administração da infraestrutura portuária |
| 02/01/5231 | Atividades do Operador Portuário |
| 03/01/5231 | Gestão de terminais aquaviários |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 01/07/5239 | Serviços de praticagem |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 01/01/5240 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 01/08/5250 | Comissaria de despachos |
| 02/08/5250 | Atividades de despachantes aduaneiros |
| 03/08/5250 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
| 04/08/5250 | Organização logística do transporte de carga |
| 05/08/5250 | Operador de transporte multimodal – OTM |
| 01/05/5310 | Atividades do Correio Nacional |
| 02/05/5310 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
| 01/02/5320 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
| 02/02/5320 | Serviços de entrega rápida |
| 01/08/5510 | Hotéis |
| 02/08/5510 | Apart-hotéis |
| 03/08/5510 | Motéis |
| 01/06/5590 | Albergues, exceto assistenciais |
| 02/06/5590 | Campings |
| 03/06/5590 | Pensões (alojamento) |
| 5811-5/00 | Edição de livros |
| 01/03/5812 | Edição de jornais diários |
| 02/03/5812 | Edição de jornais não diários |
| 5813-1/00 | Edição de revistas |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 01/08/6110 | Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
| 02/08/6110 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT |
| 03/08/6110 | Serviços de comunicação multimídia – SCM |
| 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
| 01/05/6120 | Telefonia móvel celular |
| 02/05/6120 | Serviço móvel especializado – SME |
| 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
| 6130-2/00 | Telecomunicações por satélite |
| 6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
| 6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
| 6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
| 01/06/6190 | Provedores de acesso às redes de comunicações |
| 02/06/6190 | Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP |
| 6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
| 01/05/6201 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 02/05/6201 | Web desing |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
| 6391-7/00 | Agências de notícias |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6410-7/00 | Banco Central |
| 6421-2/00 | Bancos comerciais |
| 6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial |
| 6423-9/00 | Caixas econômicas |
| 01/07/6424 | Bancos cooperativos |
| 02/07/6424 | Cooperativas centrais de crédito |
| 03/07/6424 | Cooperativas de crédito mútuo |
| 04/07/6424 | Cooperativas de crédito rural |
| 6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
| 6432-8/00 | Bancos de investimento |
| 6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento |
| 6434-4/00 | Agências de fomento |
| 01/02/6435 | Sociedades de crédito imobiliário |
| 02/02/6435 | Associações de poupança e empréstimo |
| 03/02/6435 | Companhias hipotecárias |
| 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras |
| 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
| 01/07/6438 | Bancos de câmbio |
| 6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente |
| 6440-9/00 | Arrendamento mercantil |
| 6450-6/00 | Sociedades de capitalização |
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras |
| 6462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras |
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
| 01/01/6470 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
| 02/01/6470 | Fundos de investimento previdenciários |
| 03/01/6470 | Fundos de investimento imobiliários |
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil – factoring |
| 6492-1/00 | Securitização de créditos |
| 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
| 01/09/6499 | Clubes de investimento |
| 02/09/6499 | Sociedades de investimento |
| 03/09/6499 | Fundo garantidor de crédito |
| 04/09/6499 | Caixas de financiamento de corporações |
| 05/09/6499 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
| 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 01/01/6511 | Sociedade seguradora de seguros vida |
| 02/01/6511 | Planos de auxílio-funeral |
| 6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida |
| 6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros-saúde |
| 6530-8/00 | Resseguros |
| 6541-3/00 | Previdência complementar fechada |
| 6542-1/00 | Previdência complementar aberta |
| 6550-2/00 | Planos de saúde |
| 01/08/6611 | Bolsa de valores |
| 02/08/6611 | Bolsa de mercadorias |
| 03/08/6611 | Bolsa de mercadorias e futuros |
| 04/08/6611 | Administração de mercados de balcão organizados |
| 01/06/6612 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
| 02/06/6612 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
| 03/06/6612 | Corretoras de câmbio |
| 04/06/6612 | Corretoras de contratos de mercadorias |
| 05/06/6612 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| 6613-4/00 | Administração de cartões de crédito |
| 01/03/6619 | Serviços de liquidação e custódia |
| 02/03/6619 | Correspondentes de instituições financeiras |
| 03/03/6619 | Representações de bancos estrangeiros |
| 04/03/6619 | Caixas eletrônicos |
| 05/03/6619 | Operadoras de cartões de débito |
| 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 01/05/6621 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 02/05/6621 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 01/02/6810 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 02/02/6810 | Aluguel de imóveis próprios |
| 01/08/6821 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 02/08/6821 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 01/07/6911 | Serviços advocatícios |
| 02/07/6911 | Atividades auxiliares da justiça |
| 03/07/6911 | Agente de propriedade industrial |
| 6912-5/00 | Cartórios |
| 01/06/6920 | Atividades de contabilidade |
| 02/06/6920 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia |
| 01/07/7119 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 02/07/7119 | Atividades de estudos geológicos |
| 03/07/7119 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 04/07/7119 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas |
| 7319-0/03 | Marketing direto |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 02/02/7410 | Design de interiores |
| 03/02/7410 | Desing de produto |
| 7410-2/99 | Atividades de desing não especificadas anteriormente |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem |
| 01/01/7490 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 02/01/7490 | Escafandria e mergulho |
| 04/01/7490 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 05/01/7490 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias |
| 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
| 01/05/7719 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
| 02/05/7719 | Locação de aeronaves sem tripulação |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
| 01/02/7729 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
| 02/02/7729 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
| 01/02/7732 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
| 02/02/7732 | Aluguel de andaimes |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra |
| 7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária |
| 7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
| 7911-2/00 | Agências de viagens |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 01/01/8011 | Atividades de vigilância e segurança privada |
| 02/01/8011 | Serviços de adestramento de cães de guarda |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança |
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
| 8112-5/00 | Condomínios prediais |
| 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios |
| 8130-3/00 | Atividades paisagísticas |
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 01/09/8219 | Fotocópias |
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais |
| 01/07/8299 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
| 02/07/8299 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
| 03/07/8299 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
| 04/07/8299 | Leiloeiros independentes |
| 05/07/8299 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
| 06/07/8299 | Casas lotéricas |
| 07/07/8299 | Salas de acesso à Internet |
| 8411-6/00 | Administração pública em geral |
| 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
| 8421-3/00 | Relações exteriores |
| 8422-1/00 | Defesa |
| 8423-0/00 | Justiça |
| 8424-8/00 | Segurança e ordem pública |
| 8425-6/00 | Defesa Civil |
| 8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
| 8511-2/00 | Educação infantil – creche |
| 8520-1/00 | Ensino médio |
| 8531-7/00 | Educação superior – graduação |
| 8532-5/00 | Educação superior – graduação e pós-graduação |
| 8533-3/00 | Educação superior – pós-graduação e extensão |
| 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
| 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
| 01/03/8550 | Administração de caixas escolares |
| 02/03/8550 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes |
| 01/09/8592 | Ensino de dança |
| 02/09/8592 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
| 03/09/8592 | Ensino de música |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas |
| 01/06/8599 | Formação de condutores |
| 02/06/8599 | Cursos de pilotagem |
| 03/06/8599 | Treinamento em informática |
| 04/06/8599 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 05/06/8599 | Cursos preparatórios para concursos |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 02/09/8690 | Atividades de bancos de leite humano |
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| 02/08/9329 | Exploração de boliches |
| 03/08/9329 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
| 04/08/9329 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
| 9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
| 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
| 9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
| 9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
| 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
| 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 01/01/9529 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 02/01/9529 | Chaveiros |
| 03/01/9529 | Reparação de relógios |
| 04/01/9529 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
| 05/01/9529 | Reparação de artigos do mobiliário |
| 06/01/9529 | Reparação de jóias |
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 02/02/9609 | Agências matrimoniais |
| 04/02/9609 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
| 07/02/9609 | Alojamento de animais domésticos |
| 08/02/9609 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
| 9700-5/00 | Serviços domésticos |
| 9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
