Câmara realiza audiência pública sobre valorização dos estagiários da Prefeitura
A valorização dos estagiários da Prefeitura será discutida durante uma audiência pública nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Poços. O evento que pode ser acompanhado também pelas redes sociais do Poder Legislativo tem início às 17h.
O debate foi proposto pelo vereador Lucas Arruda (Rede), através de Requerimento aprovado em Plenário.
No Requerimento, o vereador pontua que a Lei Federal n. 11.788/2008 regulamenta o estágio de estudantes em todo o território nacional.
No município, a Lei 7.633 criou o Programa de Incentivo ao Estágio Supervisionado no âmbito da Administração, estabelecendo, entre outras questões, a duração em quatro horas diárias e 20 semanais, com pagamento de bolsa no valor de R$ 200.
Em 2006, nova legislação reajustou o valor da bolsa para R$ 300, mantendo a mesma carga horária. Já em 2009, a Lei n. 8.540 revogou as disposições anteriores, alterando e consolidando a carga horária para seis horas, com pagamento de R$ 400.
Segundo Lucas Arruda, o objetivo da audiência é discutir melhorias nas condições de trabalho dos estagiários que atuam nos diversos setores da Prefeitura, sendo esta uma reivindicação também do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Poços de Caldas.
“Estamos, há vários anos, lutando pela valorização dos estagiários. O estágio é, na verdade, uma complementação da carga horária do estudante, ou seja, ele vai para um local colocar em prática aquilo que está aprendendo na faculdade. Isso para a Prefeitura é muito bom, porque ela pega mão de obra que está se qualificando e que tem conhecimento atualizado a todo momento”, diz.
O legislador comenta que, em 2002, quando o estágio foi implementado em Poços, a bolsa era equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 200. “Isso há vinte anos atrás. Hoje, representa menos de 40% do salário mínimo. Desde 2009, quando passou a carga horária para 30 horas semanais e a bolsa para R$ 400, não houve reajuste. O estágio não pode ser confundido com mão de obra barata e, nesse sentido, queremos chamar a responsabilidade para a Prefeitura, para que valorize esses estudantes que tanto contribuem para nossa cidade”.
O evento será transmitido pela Internet, nas páginas do Facebook e YouTube.
