O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio judicial do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde de terça-feira o bloqueio judicial do serviço de mensagens WhatsApp, que tinha sido determinado horas antes para todo o Brasil, disse à AFP um assessor do tribunal.

“A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que aceitou uma medida cautelar apresentada pelo PPS” (Partido Popular Socialista) para pôr fim ao bloqueio, que durou quase quatro horas, afirmou o assessor.

A juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, tinha ordenado na manhã desta terça-feira a suspensão do WhatsApp em todo o país pela quarta vez desde fevereiro de 2015, depois da empresa que pertence ao Facebook ter se negado a facilitar informações para uma investigação policial.

Em uma decisão de 19 páginas, à qual a AFP teve acesso, Barbosa ordenou à Embratel, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a todas as operadoras de telefonia móvel do país a “suspender imediatamente o aplicativo WhatsApp”, sob pena de “multa de R$ 50.000 por dia”.

O serviço caiu por volta das 14h, segundo os usuários.

Na decisão, Barbosa detalhou que o bloqueio do serviço foi determinado porque o Facebook se negou a entregar uma série de dados requeridos para um interrogatório policial no município de Duque de Caxias, no norte do Rio.

“Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso”, afirmou a companhia americana em uma nota curta.

O WhatsApp alega que não armazena o conteúdo das conversas. Em abril, a empresa terminou de implementar seu sistema de criptografia de ponta a ponta, que codifica as mensagens durante o envio para proteger a privacidade dos usuários.

A sentença volta a trazer à tona a insistência das autoridades brasileiras sobre a necessidade de recuperar as comunicações entre supostos criminosos, enquanto o WhatsApp argumenta que o programa não conta com servidores que armazenem tais conversas.

A juíza, que afirma que o Facebook foi notificado em três ocasiões para entregar as mensagens, criticou também a empresa americana por responder à polícia com uma lista de perguntas em inglês, tratando o Brasil como uma “republiqueta”.

O último bloqueio do serviço, ordenado em maio por um juiz da pequena cidade de Lagarto, no Sergipe, foi suspenso quando a Justiça aceitou o segundo recurso do WhatsApp, mais de 24 horas depois do serviço ser desativado.

Na ocasião, o fundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, qualificou o bloqueio do aplicativo como “muito alarmante em uma democracia”.

Em março, em um caso similar, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, foi detido e passou quase 24 horas preso porque, segundo a Justiça, a empresa se negou em reiteradas ocasiões a entregar informações.

O WhatsApp está instalado em mais de 90% dos smartphones do Brasil, onde se calcula que 100 milhões de habitantes usam o aplicativo gratuito, o que converte o país no segundo maior usuário do serviço, atrás da África do Sul.