Prefeitura diz que oficializou Circullare para retornar com o meio-passe universitário

Após a decisão da Justiça, que concedeu uma liminar ao Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas em Poços de Caldas , a  Prefeitura de Poços de Caldas, se posicionou informando que havia oficializado a Auto Ômnibus Circullare para que retornasse com o benefício oferecido aos estudantes universitários.

Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, 3, a Prefeitura informou que, sobre a questão do meio passe Universitário, o Município ainda não foi intimado oficialmente, porém tomou conhecimento de modo informal sobre a liminar. O Município esclarece que buscou tratativas amigáveis com a concessionária a fim de solucionar a questão.

Considerando que não houve êxito, o Município oficiou a Circullare acerca da necessidade de observância da legislação municipal e, consequentemente, concessão do desconto no vale-transporte do estudante universitário, sendo que na decisão judicial o Juízo competente, inclusive, transcreveu trechos do parecer e ofício do Município para embasar sua decisão.

Assim, não houve resistência do Município na concessão do referido desconto, mas, ao contrário, o prefeito Sérgio Azevedo, assessorado pelo Secretário competente e Procuradoria, se posicionou favorável à concessão do desconto, cuja aplicação, todavia, dependia da Concessionária.

Em relação ao processo, o Município foi arrolado no pólo passivo e irá se manifestar nos autos oficialmente, todavia, não há que se falar em resistência no cumprimento da decisão judicial, haja vista o posicionamento já apresentado.

Mais cedo a Circullare havia informado que a assessoria jurídica da concessionária está analisando a decisão da Justiça.