Câmara aprova Projeto de Lei que prevê conservação de pontos de ônibus

Promover melhorias e a conservação de pontos de parada de ônibus no município. Este é o objetivo principal do Projeto de Lei n. 24/2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus. A matéria, de autoria dos vereadores Kleber Silva (Novo), Douglas Dofu (União) e Regina Cioffi (PP), foi aprovada pela Câmara e segue para sanção do Poder Executivo.

A proposta estabelece a realização de termos de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas para a implantação do programa, sendo que, em contrapartida, fica autorizada a colocação de elementos de publicidade nos locais, em benefício do interessado.

O município deverá, anualmente, publicar edital de chamamento público para dar publicidade aos equipamentos que irão receber as intervenções. A norma determina, ainda, que ficam vedadas propagandas que estejam relacionas a cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, entre outros temas.

Segundo Kleber Silva, o projeto vem dar continuidade a um trabalho já realizado através da lei de adoção de áreas públicas. “Esta é uma iniciativa muito importante, que vem somar ao programa adote uma área pública. Hoje, temos a condição do prefeito regulamentar e fazer uma parceria com diversas empresas para que cada uma adote um ponto de ônibus, cuide dele e possa fazer suas propagandas. Com uma regulamentação adequada, que dê as mesmas condições para todos, tenho certeza que colheremos bons frutos dessa proposta, inclusive possibilitando a construção de novos espaços”, afirmou.

Regina Cioffi lamentou o estado de conservação de alguns pontos de ônibus e reforçou que a nova lei vem mudar essa realidade. “A maioria dos pontos de ônibus da cidade está bastante deteriorada, sem cuidado. As pessoas aguardam no sol, na chuva, e isso é um desrespeito com a população que depende do transporte público para trabalhar. Isso quando existe o ponto de ônibus, pois muitas vezes existe apenas a placa, sem cobertura, sem nada que acolha as pessoas. Esperamos a sanção desse projeto e, assim, que as empresas tenham interesse em adotar esse equipamento. Temos que caminhar para a modernidade. Ponto de ônibus não é atividade-fim de um Executivo. Para dar conta de todas as necessidades da população, é preciso parcerias como a iniciativa privada”, afirmou.

Para Douglas Dofu, os termos de cooperação são, muitas vezes, soluções para suprir a escassez de recursos públicos. “Alguns serviços precisam ser mantidos e, nesse caso, as melhorias dos pontos de ônibus poderão ser feitas através de uma parceria entre empresas e Prefeitura. Sabemos dos inúmeros equipamentos que precisam de revitalização, precisam dar uma condição mínima para as pessoas aguardarem o transporte, então vejo como uma proposta fundamental para melhoria do transporte público. Sem contar que, com a cooperação da iniciativa privada na conservação desses locais, há possibilidade e mais recursos para a construção de novos pontos de ônibus, visto que muitos bairros ainda carecem dos mesmos”, ressaltou.

A nova legislação entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município. O texto do Projeto de Lei está disponível para consulta no Portal da Câmara.