Escolas particulares são multadas por venda casada de uniformes
Duas escolas da rede privada de ensino foram multadas pelo Procon Municipal de Poços de Caldas pela prática de venda casa de uniformes escolares. Cada instituição de ensino terá de pagar multa no valor de R$ 16 mil, mas ainda cabe recurso.
O PROCON de Poços de Caldas multou 2 escolas da rede privada de ensino por venda casada de uniformes escolares.
Segundo apurado pela fiscalização, as instituições de ensino condicionavam a prestação do serviço educacional à venda de uniformes escolares, ocorridos exclusivamente nas dependências das referidas empresas.
O fornecimento de um serviço, condicionado a compra de um produto, é considerado prática de venda casada e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Coordenadora do PROCON, Fernanda Soares, ressalta que “ é defesa ao consumidor adquirir o uniforme escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos pela instituição, mediante apresentação de croqui, em local de sua livre escolha. A indicação expressa de um único lugar tira do consumidor este direito e configura venda casada, podendo ser denunciada ao PROCON, inclusive de forma anônima, através do aplicativo EOUVE.”
