CPI solicita documentos referentes a aditivos de contratos na área da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município realizou a primeira reunião de 2023, no dia 07 de fevereiro. Dois Requerimentos foram aprovados, sendo o primeiro referente às Portarias que nomearam fiscais dos contratos com empresas da área.
O segundo diz respeito à solicitação de cópias de termos aditivos de contratos com tais empresas, além de outras informações, entre elas sobre a inexigibilidade de licitação em alguns desses contratos.
O presidente da CPI, vereador Sílvio de Assis (MDB), ressalta que os dois documentos aprovados são fundamentais para a continuidade dos trabalhos, inclusive para análise de material que vem sendo feita pela empresa contratada através de licitação. “A última reunião foi muito importante, pois foram aprovados dois Requerimentos que darão suporte para a continuidade da investigação. Inclusive um deles foi orientação da empresa que está auxiliando a CPI, a Grant Thornton Auditoria e Consultoria. Esperamos que as respostas venham à altura do nosso trabalho até o momento e no prazo correto, com as devidas especificações”, afirma.
Segundo o parlamentar, o trabalho que vem sendo feito pela empresa é imprescindível para elaboração do relatório final. “Com o trabalho da empresa e também dos vereadores, assessores e servidores desta Casa, temos que dar uma resposta o mais rápido possível à população com relação às denúncias e levantamentos que foram o motivo da abertura dessa tão importante CPI. Estamos trabalhando com afinco para a elaboração de um relatório final e uma resposta para todos acerca das possíveis irregularidades e possível mau uso do dinheiro público”, declara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
