Comerciantes impedem avanço de obra na Alameda do Lanche

A prefeitura de Poços de Caldas deu início  às obras de revitalização no espaço conhecido como Alameda do Lanche na manhã desta quinta-feira, 16, nas proximidades do Parque José Affonso Junqueira e Praça Pedro Sanches, no centro da cidade.

A empresa contratada para o serviço começou os preparativos para a instalação do tapume e equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos iniciaram a poda das árvores em frente aos trailers de lanche.

De acordo com a defesa dos comerciantes, representada pelo escritório de advocacia Ferreira e Jerônimo, como não foi apresentada uma reintegração de posse pelo espaço, os comerciantes se mobilizaram e impediram com que a obra avançasse, pelo menos até que haja uma resposta sobre um novo pedido de ampliação de prazo.

O pedido foi feito na manhã de hoje durante uma reunião entre a defesa e a Procuradora Geral do Município, Vanessa Gavião, que informou aos advogados que os comerciantes terão até o dia 27 deste mês para retirar os trailers. Porém neste período os preparativos para a obra terão continuidade.

Os advogados então solicitaram que o prazo para a desocupação se estendesse por mais 60 dias. A Procuradora Geral do Município vai levar a proposta até o prefeito Sério Azevedo e deve dar uma resposta ainda hoje.

Até lá, segundo a defesa dos comerciantes, os proprietários dos carrinhos e funcionários vão se revezar por 24 horas, fazendo vigília no local para impedir que a obra continue.

O escritório de advocacia, que representa 10 comerciantes entrou com um pedido de liminar na Justiça para a prorrogação do prazo de desocupação, porém foi negado em Primeira Instância e também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a defesa ainda aguarda a conclusão do processo, uma vez que o município foi intimado  pra apresentar contrarrazões.

Os comerciantes foram notificados em dezembro para deixaram o local em 17 de janeiro, depois a data foi mudada para 22 de fevereiro e o terceiro prazo venceu nesta quarta-feira, 15.

Audiência Pública

O assunto a respeito dos trailers de lanche foi tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira, 15 na Câmara Municipal a pedido dos vereadores Luzia Teixeira Martins, Diney Lenon, Lucas Arruda, Silvio Rogério e Tiago Bras.

Durante o encontro os vereadores e convidados se manifestaram sobre a importância da permanência dos comerciantes no local e tentaram sensibilizar o Executivo para que dialogue com as partes envolvidas visando visando um prazo maior para a desocupação.

Projeto de revitalização

De acordo com a Procuradoria Geral do Município,  atualmente a situação dos comerciantes é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. Pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos.

Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação.

Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.