Reajuste de salário dos agentes públicos municipais será votado nesta terça-feira
Será votado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei 0032/2023 que trata da revisão geral e do reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais de Poços de Caldas.
O PL visa conceder a revisão anual das remunerações e subsídios de todos os agentes públicos municipais, incluindo o prefeito, com um aumento de 5 ,79 %. Este percentual é referente à recomposição das perdas salariais com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a partir de 1° de abril de 2023.
Já para os secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, a proposta de reajuste é de 28 ,6% .
O PL também prevê um reajuste de 2% na remuneração dos servidores públicos municipais, assim como dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1° de abril de 2023, como um aumento real.
A última revisão dos salários ocorreu em 2016, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2015.
Desde então, o salário dos secretários municipais está defasado, sendo o único cargo do funcionalismo municipal que não teve o devido reajuste para compensar as perdas salariais.
Com a redução espontânea de 10% nos subsídios dos secretários no período de 2017 a 2020, houve uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais.
