Projeto de lei cria o Observatório do Orçamento Público no Poder Legislativo

Aprovado na última reunião ordinária da Câmara, o Projeto de Resolução Substitutivo n. 01/2023 institui o Observatório do Orçamento Público no âmbito do Poder Legislativo. A matéria, de iniciativa dos vereadores Douglas Souza (União Brasil) e Lucas Arruda (Rede), tem como objetivo principal tornar os dados orçamentários mais acessíveis aos cidadãos.

Entre outras funções, caberá ao Observatório: democratizar o acesso à informação a respeito do planejamento e execução orçamentária da cidade; simplificar a divulgação e visualização dos dados orçamentários disponibilizados, por meio de uma linguagem mais acessível; fiscalizar a qualidade e eficiência do gasto público, estabelecendo um comparativo entre o planejamento e a execução orçamentária; promover o acompanhamento da execução orçamentária; fomentar a discussão e adoção de boas práticas, bem como a aplicação de ferramentas tecnológicas.

A nova lei aprovada estabelece que, anualmente, o Observatório apresentará um relatório dos trabalhos produzidos, com base nas discussões e avaliações, acerca da comunicação de dados relativos ao orçamento da cidade de Poços de Caldas. Esse material será disponibilizado no site da Câmara. A norma disciplina, ainda, como acontecerão as reuniões do Observatório e a composição do grupo, que deverá contar com, pelo menos, quatro membros da sociedade civil, indicados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, para um mandato de dois anos.

Para o presidente da Câmara Douglas Dofu, a população precisa saber como é gasto o dinheiro público. “Essa transparência é essencial para que os cidadãos saibam como o imposto pago por eles é investido e revertido em obras feiras no município. O Observatório vem para democratizar o Orçamento e mostrar à população quanto é destinado a cada setor. A partir do momento que sabemos, que entendemos, como o dinheiro do erário é gasto, podemos tomar outras iniciativas, como pensar em um Orçamento Participativo. Além disso, o Observatório é mais uma forma de fiscalizar o Poder Executivo. Chamar a população para entender o Orçamento é um desafio, pois se trata de uma peça extremamente complexa, ao mesmo tempo, é uma experiência que poderá colocar a administração pública em evidência e trazer benefícios ao uso do erário”, declarou.

Lucas Arruda ressaltou que, por se tratar de um tema complexo, é preciso facilitar o debate e o conhecimento das questões que envolvem o Orçamento do município. “O Observatório vem para atuar na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos. Queremos facilitar a busca pelas informações e que as mesmas sejam acessíveis, de fácil entendimento. Monitorar os recursos orçamentários e fiscalizá-los e exercer a cidadania, é saber como o dinheiro está sendo investido”, afirmou.

A legislação está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.