Corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais participa do 7º Fonacor
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participou, nesta quinta-feira (24/8), do 7º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne órgãos correcionais de todos os segmentos da Justiça para promover alinhamento de atuação, conforme diretrizes e atos normativos publicados pelo CNJ e pela Corregedoria Nacional.
O 7º Fonacor foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e pelo corregedor-geral da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira.
No evento, foram apresentados os resultados parciais das Metas e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias de 2022. Essas informações servem de referência para a proposição das metas e das diretrizes estratégicas nacionais para 2024. As sugestões geradas no 7º Fonacor deverão ser ratificadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano.
Segundo o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o encontro foi bastante proveitoso. “Além da exposição quanto ao trabalho das Corregedorias Nacional, Federal, Militar e do Trabalho, também conhecemos as principais ações da Corregedoria do CNJ e discutimos as metas e diretrizes a serem adotadas para 2024, em prol da eficácia da jurisdição, com foco no social, afirmou.
Impacto social e tecnologia
Juízes e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional falaram sobre iniciativas que promovem o desenvolvimento social e a garantia de direitos. Uma delas é o Programa Permanente de Regularização Fundiária, que vai realizar a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, de 28/8 a 1/9 de 2023, para aperfeiçoar a governança fundiária na Amazônia Legal.
Na área tecnológica, o 7º Fonacor recebeu painéis sobre ferramentas eletrônicas geridas pela Corregedoria Nacional para o acompanhamento de políticas judiciárias, sobre litigância predatória e sobre o uso de Inteligência Artificial em ações previdenciárias.
Função disciplinar e normativa
Os representantes dos órgãos correcionais participaram também de um painel sobre a metodologia e os resultados do trabalho da equipe disciplinar e das inspeções ordinárias e extraordinárias realizadas pela Corregedoria Nacional. O conselheiro do CNJ Mauro Martins, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), falou sobre como as corregedorias podem contribuir para o sistema prisional brasileiro.
O fórum abordou ainda o novo fluxo da atividade disciplinar e o Provimento 147/2023, do CNJ, que trata do enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
