Comitiva do Paraná visita o PAI-PJ do TJMG
A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, receberam, nesta terça-feira (29/8), uma comitiva do Paraná, formada por integrantes dos poderes Executivo e Judiciário.
O objetivo da visita foi conhecer as iniciativas que a Corte Mineira tem realizado para solucionar os impasses ligados à permanência dos pacientes judiciários em unidades do sistema prisional do Estado. O encontro ocorreu na sede do PAI-PJ, no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A desembargadora Márcia Maria Milanez disse que foi uma honra receber os colegas do Paraná para compartilhar experiências exitosas do Tribunal mineiro. “Para nós é uma honra muito grande receber a comitiva do Paraná enviada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), na pessoa do desembargador Ruy Muggiati. Quando se trata do PAI-PJ, somos referência para o Brasil e para o mundo; é o cartão de visita do TJMG”, disse.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros valorizou o diálogo com representantes do Paraná e enalteceu as ações do TJMG que convergem com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio da Resolução 487/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Estamos diante da necessidade da extirpação dos manicômios judiciais e, recentemente, Minas Gerais já fez as deliberações no estabelecimento de Barbacena. O estado de Minas tem sido reconhecido pelo Brasil afora e hoje a comitiva do Paraná pôde constatar e levar essas boas impressões que estão sendo feitas pelos poderes Judiciário e Executivo de Minas”, afirmou.
Modelo
O supervisor do GMF do TJPR, desembargador Ruy Muggiati, disse que as ações do PAI-PJ servirão de modelo para o Estado do Paraná. “Vamos levar daqui uma experiência exitosa do PAI-PJ em relação à Política Antimanicomial. O programa do TJMG traz ensinamentos preciosos para definir rumos, para sinalizar e colocar os indicadores dos caminhos que precisam ser feitos, para que essa política possa acontecer de modo efetivo e com sucesso. Podemos dizer que este é um caminho seguro e que pode ser alcançado (no Paraná) em razão dos resultados que já foram atingidos aqui (Minas Gerais)”, enfatizou.
Para o coordenador de Articulação Estratégica e Políticas Públicas da Casa Civil do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira, a experiência em Minas Gerais serve de inspiração para o governo do Paraná. “Foi extremamente importante conhecer a realidade do TJMG, um Tribunal que já avançou muito na política antimanicomial e trouxe para nós soluções que antes não saberíamos como resolver. O TJMG nos trouxe uma nova visão e uma perspectiva diferente que pode ser a solução para o estado do Paraná”, disse.
PAI-PJ
O PAI-PJ oferece atenção integral ao paciente judiciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, de forma a alcançar também as famílias desses indivíduos e integrar órgãos governamentais, mobilizando uma rede de proteção na área médica e psicológica.
Criado com a finalidade de assessorar os juízes em processos criminais nos quais o réu ou sentenciado manifeste situação de sofrimento psíquico, o PAI-PJ, coordenado pela desembargadora Márcia Milanez, tem tido uma atuação de destaque para solucionar os impasses ligados à permanência dos pacientes judiciários em unidades do sistema prisional do Estado.
Segundo o relatório do primeiro ano da atual gestão (julho de 2022 a junho de 2023), o programa acompanhou 1.237 pacientes judiciários em Minas Gerais de 1° de julho de 2022 a 31 de maio de 2023. Foram encaminhados à Secretaria de Acolhimento 624 casos novos para acompanhamento e avaliação sobre possibilidade de inserção no Programa.
Presenças
Integraram a comitiva do Paraná o supervisor do GMF do TJPR, desembargador Ruy Muggiati; o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, César Neves; o diretor da Secretaria de Justiça do Estado do Paraná, Eduardo Marafon; o diretor de Tratamento Penal da Polícia Penal/PR, Blacito Sampaio; o coordenador de Articulação Estratégica e Políticas Públicas da Casa Civil do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; o chefe de gabinete e diretor geral interino da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Júnior Zarur; o diretor de Gestão da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Carlos Eduardo Cidreira; o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, Daniel Pedro Lourenço; a defensora pública do Paraná Andreza Lima de Menezes, do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal; a assessora do diretor geral da Casa Civil do Paraná Luciano Borges, Roberta Paula e Silva; e a assessora de imprensa da Casa Civil do Paraná, Ana Cláudia Freire.
Além da desembargadora Márcia Maria Milanez e do desembargador José Luiz de Moura Faleiros, também representam a equipe do PAI-PJ no encontro a assistente social Kelen Cristina; a coordenadora técnica do PAI-PJ, Romina Magalhães Gomes; e os assistentes do PAI-PJ, Douglas Rosa e Edna Crispiniano.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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