Conselho gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor aprova destinação de recursos para projetos da AGE, PCMG, Corpo de Bombeiros e Procon

Foi realizada nessa quarta-feira, 30 de agosto, a 54º Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, um instrumento financeiro para o apoio e implementação de programas, projetos e atividades destinadas ao financiamento de ações para prevenir e reparar danos causados ao consumidor.

Conduzida pela presidente do conselho, a procurador de Justiça Thaís de Oliveira Leite, a reunião contou com uma novidade: a partir de agora, haverá espaço aberto para depoimentos de proponentes que já tiveram projetos financiados pelo fundo, como forma de demonstrar a efetividade da destinação de recursos em prol da sociedade, especialmente no interior do estado.

Na reunião desta quarta, Gabriel Soalheiro falou sobre o trabalho realizado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce, especialmente quanto à aplicação de cerca de R$2 milhões provenientes do fundo para a implantação e a estruturação do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que deve beneficiar a população de mais de 20 município da região.

Além disso, a 54ª Reunião Ordinária aprovou cinco novos projetos, que irão receber no total mais de R$13 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Três deles estão relacionados ao Procon-MG, que receberá recursos para suplementação orçamentária, bem como para a implementação de um Procon Móvel em Uberaba, no Triângulo Mineiro, iniciativa que deverá ampliar e aperfeiçoar o acesso aos serviços do Procon Municipal, especialmente para a população que reside em bairros de alta vulnerabilidade social.

Um projeto da Advocacia-Geral do Estado (AGE) também será contemplado, tendo em vista a ampliação e melhoria da estrutura da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) e o fortalecimento do Projeto de Estruturação da Dívida Ativa não Tributária decorrente de infrações aplicadas pelo Procon-MG, com a criação de um Núcleo de Cobrança de Créditos do órgão consumerista.

Segundo a AGE, atualmente a câmara não dispõe de estrutura suficiente para proporcionar a ampliação de suas atividades, o que está limitando o desempenho de suas funções. Com os novos recursos, estão previstas melhorias estruturais para garantir conforto, segurança e privacidade para as partes envolvidas, para que seja possível se conduzir o processo autocompositivo de uma forma ainda mais eficiente.

Também foram aprovados um projeto, do Corpo de Bombeiros, para a fortalecimento da infraestrutura de vistoria em empreendimentos, eventos temporários e edificações habitacionais na Região Metropolitana de BH; e outro, do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, tendo em vista a aquisição de equipamentos para análises documentoscópicas de falsificação e alteração de embalagens e rótulos de bebidas, sabão e amaciantes de roupas.

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Fotos: Camila Soares/MPMG

Fonte: Ministério Publico MG