Semana do MP 2023 apresenta experiência francesa no combate a crimes ambientais
O vice-diretor de Assuntos Criminais do Ministério da Justiça da França, Julien Retailleau, falou sobre a estratégia do país em lidar com os ataques ao meio ambiente por meio de respostas rápidas e mecanismos inovadores.
Foi realizada, na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, a palestra “Combate a crimes ambientais”, que marcou o encerramento do segundo dia de atividades da Semana do Ministério Público de Minas Gerais 2023. O convidado a falar sobre o tema foi o vice-diretor de Assuntos Criminais do Ministério da Justiça da França, Julien Retailleau.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do MPMG, fez a abertura do evento e enfatizou a importância de se discutir o tema, globalmente, especialmente diante de tantas tragédias humanas que vêm sendo fruto do aquecimento global e das mudanças climáticas. “Em uma justiça globalizada, temos que nos aperfeiçoar para atuarmos de maneira estratégica, inteligente, sobretudo, para garantir a segurança da população”, afirmou.
Em sua apresentação, Julien Retailleau citou a decisão histórica, em 31 de janeiro de 2020, do Tribunal Constitucional Francês, que se posicionou sobre a proteção ambiental em contraponto à liberdade empresarial. Esse posicionamento ilustra como o crescimento econômico e a preservação do ambiente estão interligados, mas também como esta última pode agora impor novos limites ao primeiro.
Segundo ele, o esforço francês em lidar com o tema tem passado por estratégias inovadoras, principalmente a partir de uma atuação especializada e por meio de polos regionais que tratem das questões ambientais, como forma de, ao mesmo tempo, buscar a reparação e sancionar os ataques que ocorrem, os quais variam em função da localização, são complexos e diferentes. “Podem ser consequências de comportamento individual ou coletivo, de atividades de pequenos agricultores locais ou de grandes empresas, de quadrilhas de crime organizado”, exemplificou.
Ele citou a criação de jurisdições especializadas em questões costeiras; outras ligadas a tráfico de lixo e de espécies protegidas. Há também a atuação que lida com ataques à saúde pública.
O vice-diretor de Assuntos Criminais do Ministério da Justiça da França enfatizou que a renovação dos mecanismos que permitem melhorar a forma de pensar os desafios ambientais passa por três princípios: prevenção, repressão e reparação. “Estabelecemos respostas firmes e inovadoras, com a utilização de ferramentas eficazes e rápidas“.
No campo da repressão, Julien Retailleau citou a promulgação de uma nova lei, em agosto de 2021, a qual estabeleceu a figura de novos delitos e endureceu as penalidades aos infratores. Foi criado, por exemplo, o delito geral de poluição ao meio ambiente, que reprime quem soltar na água e no ar produtos nocivos.
Também o ecocídio, quando os fatos são cometidos de maneira intencional e levam a ataques graves e duradores à saude. Para esses casos, a legislação estabelece penas que podem chegar a 10 anos de prisão, além de multa e da obrigação de o responsável pagar até 10 vezes o lucro obtido com a infração. “A ideia é ameaçar de forma efetiva esses comportamentos mais graves que são prejudiciais ao ecossistema”, afirmou.
Semana do MP 2023
Até sexta-feira, 15 de setembro, o MPMG realiza a Semana do MP 2023, com o tema “Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho”. O evento marca o Dia do Ministério Público de Minas Gerais, comemorado em 11 de setembro, com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, bem como estreitar as relações entre seus integrantes.
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Toda a programação é transmitida pela TVMP
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Fotos: Camila Soares/MPMG
Fonte: Ministério Publico MG
