Conselheiros do CNMP abordam diferentes aspectos da autocomposição e da resolutividade no Ministério Público brasileiro
O papel indutor dos Conselhos Nacionais à construção de políticas desjudicializantes, o fomento aos mecanismos autocompositivos e o fortalecimento do protagonismo do Ministério Público brasileiro foram temas debatidos na tarde de hoje
Dentro das atividades da Semana do MP 2023, na tarde de hoje, 14 de setembro, foram realizadas palestras com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todas relacionadas ao tema do evento, a autocomposição. Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, deu as boas-vindas aos palestrantes, em um auditório lotado de autoridades, membros e servidores do MPMG.
No primeiro painel, “O papel indutor dos Conselhos Nacionais à autocomposição e soluções de conflitos”, o conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves fez uma breve retrospectiva de atos normativos que valorizam e priorizam mecanismos autocompositivos, e ressaltou que, apesar dos avanços significativos, ainda é preciso caminhar para a concretização de uma cultura de resolução consensual de conflitos.
O conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, que preside a Comissão de Saúde do CNMP, trouxe como exemplo de prática resolutiva o projeto “Pacto Nacional pela Consciência Vacinal”, que pretende, com a adesão de estados, municípios, times de futebol e outras entidades, melhorar os índices de vacinação em todo o país.
No mesmo painel, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa falou sobre as mudanças no ordenamento jurídico que disponibilizaram para o Ministério Público uma série de instrumentos que priorizam a autocomposição e destacou a importância do diálogo com os gestores públicos para promover uma efetiva transformação da realidade social.
Finalizando o painel, o conselheiro Rinaldo Reis Lima citou a atual função orientadora do CNMP e o incentivo para que o Ministério Público exerça da melhor forma a sua missão constitucional, buscando uma atuação cada vez mais resolutiva. “Somos promotores de Justiça, temos que promover a Justiça, buscar a solução efetiva dos problemas”, pontuou.
A mesa foi presidida pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos.
Na sequência, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda falou sobre a Resolução nº 181/17 e o papel do CNMP como órgão construtor de novas políticas desjudicializantes e autocompositivas, destacando o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como instrumento de política criminal e de fortalecimento do protagonismo do Ministério Público brasileiro. Segundo ele, a resolução inovou, mas precisa de ajustes para consolidar o mecanismo negocial como verdadeiro instrumento de política criminal.
A presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral, presidiu a mesa.
Semana do MP 2023
Até amanhã, 15 de setembro, o MPMG realiza a Semana do MP 2023, com o tema “Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho”. O evento marca o Dia do Ministério Público de Minas Gerais, comemorado em 11 de setembro, com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, bem como estreitar as relações entre seus integrantes.
Para acessar a programação completa, clique aqui.
Toda a programação é transmitida pela TVMP.
Fotos: Camila Soares/MPMG
Fonte: Ministério Publico MG
