2º Seminário Mineiro de Integridade aborda ouvidorias

A programação do segundo dia do 2º Seminário Mineiro de Integridade, nesta sexta-feira (15/9), abordou o papel das ouvidorias, as políticas de conduta para estagiários e assessores e assistentes, entre outras ações voltadas para ética e compliance. Ao fim dos trabalhos, foi assinado termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para compartilhamento de conhecimento sobre a temática. As palestras estão sendo transmitidas pelo canal do TJMG no Youtube. Acesse.

O evento pretende fortalecer a cultura da integridade e promover a interação entre os órgãos que compõem a Rede Mineira de Integridade (RMI). A RMI é composta pelo TJMG, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A mesa de honra da primeira fase das discussões foi composta pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que representou o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; pelo ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé; pelo ouvidor adjunto, desembargador Anacleto Rodrigues; e pelo ouvidor do Colégio de Ouvidores Colégio Judiciais (Cojud), desembargador Altair de Lemos Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga se disse honrado por representar o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). “O tema da integridade ganhou o coração e o apoio de todo o Tribunal de Justiça. A 2ª Vice-Presidência, responsável pela Ejef e pela formação, capacitação e atualização de magistrados e servidores, não poderia se furtar a apoiar, aplaudir e avalizar iniciativas como esta. Em nome do desembargador Renato Dresch, registro que acreditamos que o tema da integridade vai ao encontro não só de nossas atribuições, mas da garantia da excelência na prestação jurisdicional”, disse.

O magistrado pontuou que a finalidade das medidas de integridade é o fortalecimento das instituições e da democracia, bem como a criação de ambientes de trabalho sadios e produtivos.

Denúncia anônima

O ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, salientou que o seminário era um convite à reflexão e ao comprometimento pessoal. “O instituto das ouvidorias tem tudo a ver com a proposta deste evento. A palavra ‘integridade’ foi muito bem posta no quadro dos poderes e órgãos durante as discussões, trazendo o desafio de compreendê-la na inteireza de nossas ações enquanto agentes públicos, responsáveis por diferentes parcelas da consecução do bem comum, neste encontro rico de experiências”, afirmou.

O magistrado também falou sobre o Canal de Denúncia Anônima, uma proposta de sua gestão que, de acordo com ele, encontra resistência por motivos históricos, mas foi endossada pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. A plataforma está sendo desenvolvida pela Diretoria Executiva de Informática em parceria com a Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip) e foi apresentada pelo servidor Átila Rodrigues Malta.

Respostas

O ouvidor do Cojud, desembargador Altair de Lemos (TJRS), traçou um panorama da figura do ouvidor e de funções correlatas, como a do ombudsman. Para o magistrado, as ouvidorias judiciais ocuparam um espaço que não existia, pois o Judiciário sempre foi considerado um poder fechado e distante da população. Ele salientou que considera que o papel de escuta e da resposta ao cidadão é o mais relevante nessas unidades, pois a sensação de não ter retorno frustra e angustia o indivíduo, ao passo que saber o que está acontecendo estabelece uma relação de confiança.

O desembargador Altair de Lemos defendeu que as instituições não devem se esquivar de dar encaminhamentos às questões, mesmo que elas não estejam diretamente relacionadas a suas atividades, sobretudo no caso de denúncias, porque isso já exigiu do manifestante um esforço e um passo corajoso. Nesses casos, ele recomenda como boa prática acionar as entidades responsáveis, em lugar de obrigar a pessoa a buscar outro canal ou entidade. Ele também citou como focos das ouvidorias a corrupção, o assédio e o desperdício de dinheiro público.

Assédios

A ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza, tratou dos desafios das Ouvidorias em denúncias de assédio e discriminação, um assunto estratégico difícil de debater nas organizações, mas que deve ser enfrentado, pois provoca adoecimentos, afeta a produtividade dos setores e mina a confiança nas instituições. Segundo a gestora, a perspectiva atual é lutar por ambientes profissionais saudáveis, sem estabelecer distinções entre profissionais com base no vínculo empregatício, porque todos os integrantes de uma equipe contribuem para atingir os objetivos da instituição e merecem respeito.

A ouvidora-geral também lembrou que o tópico dos assédios é bastante sensível, sobretudo porque envolve relações interpessoais, mas a política de tolerância zero e punitivista se mostrou ineficaz para resolvê-lo. Ela distinguiu entre o assédio sexual, que diz respeito à desconformidade quanto a padrões de comportamento esperados, e o moral se liga a problemas de gerenciamento. Ariana Souza destacou, por fim, que, como os relacionamentos humanos são dotados de fluidez, é preciso atentar, no caso do assédio sexual, para a existência de consentimento, o que requer vigilância por parte de todos.

Políticas de conduta

A Política de Conduta dos Estagiários do TJMG foi apresentada pelo juiz David Miranda Barroso, de Mantena. O magistrado, que se declarou apaixonado pelo tema da integridade, desenvolveu um texto, a partir da própria experiência e da contribuição com os colegas. A cartilha se tornou, desde janeiro deste ano, um material obrigatório no curso de formação de estagiários. O juiz David Barroso, em sua exposição, ressaltou que em geral os estagiários são jovens e têm no TJMG o primeiro contato com o universo profissional, mas, durante o período em que estão na instituição, têm status de agentes públicos e precisam adotar uma conduta compatível, que envolve confidencialidade, discrição e lisura.

A Política de Conduta para Assessores e Assistentes de Gabinete do TJMG, lançada na ocasião, foi apresentada pelos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho, idealizador do projeto, e Carlos Henrique Perpétuo Braga, um dos magistrados que contribuiu para a estruturação final do texto, com os desembargadores Fábio Torres de Sousa, Joemilson Donizetti Lopes e Paulo Calmon Nogueira da Gama.

Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o documento buscou reafirmar o compromisso fundamental do TJMG com a integridade a partir da atuação dos gabinetes, pois essas unidades transmitem credibilidade para os profissionais que interagem com elas. O magistrado defendeu que as regras estabelecidas ajudem a blindar as equipes contra desvios e a criar um tratamento equânime e isonômico em que todos tenham as mesmas oportunidades, interna e externamente.

O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga rememorou que a política de integridade no TJMG começou em 2018, durante a gestão do presidente Herbert Carneiro, quando ele atuou como superintendente administrativo adjunto. O magistrado enalteceu a adesão e o incentivo de todas as gestões subsequentes a essa iniciativa. Ele acrescentou que a adoção das práticas da política de conduta protegem o magistrado e sua equipe e instauram um clima de cumplicidade, correção ética e moral e confiança entre todos, o que favorece a entrega da prestação jurisdicional à altura do povo mineiro.

Auditorias e governança

A segunda fase das discussões trouxe a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade, Selmara Fernandes, e a gerente do Centro de Controle, Transparência e Integridade, Ursina Andrade, que discorreram sobre a implantação do sistema Ágatha de Gerenciamento de Riscos, desenvolvido no âmbito do Ministério da Economia. As gestoras contaram como foi o processo de obtenção do software, a customização do sistema para a realidade do TJMG, em parceria com a Dirfor, e os resultados do projeto-piloto, no qual a aplicação foi testada pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e aprimorada a partir do feedback da área.

Em seguida, uma visão geral do Sistema de Integridade do TJMG reuniu o desembargador Henrique Abi-Ackel; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; a auditora do TJMG, Maria Cristina Cheib; e a assessora técnica especializada Tatiana Camarão.

O desembargador Henrique Abi-Ackel enfatizou que idealmente a integridade não é nem um programa nem mesmo um sistema, mas uma cultura, a exemplo do que ocorre com a governança. O magistrado citou sua participação, com o presidente José Arthur Filho, no Comitê de Integridade do Poder Judiciário, durante a gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos do grupo resultaram na edição da Resolução 410/2021, que instituiu os programas de integridade em todas as cortes de justiça.

De acordo com o desembargador Henrique Abi-Ackel, o conhecimento dos dois representantes do TJMG sobre a extensão do Estado de Minas e a heterogeneidade entre as regiões colaborou para que o comitê nacional concluísse que não seria viável impor um modelo de programa de integridade único para todo o Brasil, mas permitir que eles fossem estruturados em torno de resoluções, recomendações e códigos de conduta, a chamada soft law.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme do Valle, frisou o empenho das últimas cinco administrações, lideradas pelos desembargadores José Arthur Filho, Gilson Lemes, Nelson Missias de Morais, Geraldo Augusto e Herbert Carneiro, de fazer progredir a cultura da integridade do TJMG.

A auditora Maria Cristina Cheib, responsável pela Secretaria de Auditoria Interna (Secaud), salientou que a auditoria interna não se confunde com os controles internos que cada área faz em sua atuação, e tem a função de auxiliar a Administração, assessorando a Presidência e dando efetividade à dinâmica da integridade. Segundo a auditora, houve uma expansão das atribuições da área, com a incorporação das funções de consultoria e do processo de gestão de riscos e governança e facultando a participação da Secaud em grupos de trabalho e reuniões.

A assessora técnica especializada Tatiana Camarão expressou sua gratidão à Alta Cúpula do TJMG e a todos os envolvidos na organização do evento, pelo engajamento com a causa da integridade. Ela se disse emocionada pelo impacto do trabalho iniciado em 2018 e pela assimilação das diretrizes da integridade e da política de conformidade no Tribunal de Justiça estadual mineiro.

Acordo de Cooperação Técnica

O evento foi encerrado com a celebração de acordo de cooperação técnica entre o TJMG e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), assinado pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Junior, que representou o presidente José Arthur Filho, e pelo presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

A mesa de honra foi composta pelos dois magistrados, pelo desembargador Henrique Abi-Ackel e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Marcelo da Cruz Trigueiro, representando o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Ramom Tácio de Oliveira. Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência do TRE-MG, Roberta Rocha Fonseca; e a diretora geral da corte eleitoral, Cassiana Lopes Viana.

O acordo abarca a conjugação de esforços, de ambas as partes, para consolidar a consciência ética nas respectivas instituições e o fornecimento, pelo TJMG, de subsídios para aperfeiçoar os procedimentos de integridade da Corte eleitoral mineira, na forma de disponibilização de documentos e procedimentos do Programa de Integridade do TJMG e no apoio e/ou elaboração de ações e atividades voltadas a essa temática.

Colaboração

O corregedor-geral de justiça, Corrêa Junior, reiterou sua satisfação com o seminário. “Foram dois dias muito proveitosos de estudos relacionados à conscientização de como podemos prestar um serviço de qualidade, que se vincula à legalidade e à eticidade de nossas atividades. Muito já avançamos neste campo, na legislação, nas práticas e na divulgação dos atos de integridade. Este evento é mais um grande passo que todos nós estamos dando no caminho das relações seja entre administrador e administrado, seja entre as organizações e os cidadãos, em prol de um exercício das atribuições dentro da legalidade”, enfatizou.

Neste contexto, segundo o corregedor, ganha relevo a Rede Mineira de Integridade, “um exemplo para todo o País de instituições que se unem para o objetivo de beneficiar a população. “O termo de cooperação busca a intensificação da consciência ética e de mecanismos de integridade. O TJMG e o TRE-MG são cortes irmãs. Temos idêntico propósito de prestação dos serviços com qualidade, cada uma em sua esfera de atuação e, na condição de juiz eleitoral, tive a oportunidade de constatar a competência e dedicação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral, que é credor de nossa cidadania e democracia”, disse.

O presidente do TRE-MG, Octavio Boccalini, afirmou que um dos pilares de sua gestão é fortalecer a integridade por meio de uma resolução específica, da instituição de um comitê e de um código de ética e conduta próprios. “O TRE-MG atuará como gestor do código, supervisionará a efetividade do sistema e coordenará a implementação do Programa de Integridade. Esse acordo será fundamental para que possamos robustecer a cultura da integridade institucional, aprimorar a gestão e preservar o interesse público”, destacou. O desembargador também agradeceu a assessora técnica especializada Tatiana Camarão pela colaboração na articulação da parceria.

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Assista aqui à programação da tarde no segundo e último dia do Seminário.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG