TJMG participa de seminário sobre Direitos Humanos no CNJ
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta sexta-feira (22/9), do Seminário “Direitos Humanos: racismo ambiental, migrações e ações coletivas”, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O TJMG foi representado pelo desembargador Paulo de Tarso Tamburini Souza.
Promovido pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, do CNJ, o encontro debateu o racismo ambiental e seus impactos e as migrações decorrentes de crises no meio ambiente, para promover reflexões sobre possíveis políticas e ações de enfrentamento dessas questões.
Na abertura do seminário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o evento foi uma forma de entrelaçar os direitos humanos com o meio ambiente, perpassando o acesso à Justiça, por meio da exposição de algumas realidades pertinentes às temáticas escolhidas a partir dos interlocutores a elas vinculadas.
Para Rosa Weber, a proteção dos direitos fundamentais tem pressuposto no resguardo do direito do acesso à Justiça, igualmente fundamental. “A Constituição Federal enuncia o direito de todos ao meio ambiente, logicamente equilibrado, e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou a ministra.
Para o desembargador Paulo de Tarso Tamburini Souza, que já foi conselheiro do CNJ, é importante debater sobre como os eventos ambientais atingem, de maneira desigual, parcelas da sociedade – o chamado racismo ambiental. “Acho bastante relevante essa ação do Conselho Nacional de Justiça. Inclusive, quando conselheiro, já estimulávamos esse tipo de ação. No debate desta sexta-feira, destacaria dois pontos principais: os fluxos migratórios provocados por crises ambientes e as vítimas que ocorrem dos impactos ambientais”, disse.
Segundo o magistrado, que atuou como juiz no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, deve-se manter um acompanhamento dos processos, desde o impacto da decisão judicial até a efetividade de medidas na sociedade impactada. “É com base na efetividade dessas medidas que você vai poder melhorar a prestação jurisdicional em casos semelhantes, tanto para evitar que ocorram novas tragédias, como para resolver os conflitos decorrentes desses casos”, disse Paulo de Tarso Tamburini Souza.
Programação
No seminário, foi apresentado o Relatório da 1ª Itinerância Cooperativa na Amazônia Legal, com entrega de certificados a representantes das entidades que participaram da elaboração do documento. O público acompanhou ainda a palestra “Fluxos migratórios provocados por crises ambientais”, da coordenadora de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Débora Castiglione, e painéis sobre os temas “Racismo Ambiental”, “Vítimas dos impactos ambientais” e “Políticas Públicas e Ações Coletivas Ambientais”.
A mesa de honra do evento foi composta pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber; pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa; pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas, João Paulo Schoucair; pelo corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Néviton Guedes, que representou a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura; pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, Carmen Gonzalez; e pela juíza auxiliar do CNJ e integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial, Karen Luise Souza.
Presenças
O Seminário “Direitos Humanos: racismo ambiental, migrações e ações coletivas” contou ainda com a presença do subprocurador-geral do Trabalho, Maurício Correia de Mello, que representou o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira; do desembargador Wellington Luís Peixoto, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento; dos conselheiros do CNJ, Márcio Luís Freitas e Giovanni Olsson, por videoconferência; dos membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas; dos integrantes do Observatório dos Direitos Humanos; além de magistradas, magistrados, palestrantes, servidoras e servidores.
Assista à parte da manhã e à da tarde do evento transmitido no canal do YouTube do CNJ.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
