Desembargador Corrêa Junior participa de encontro de corregedores e fórum fundiário
O corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participa do 92º Encoge – Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) – e do 4º Fórum Fundiário Nacional: Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo. Os eventos, iniciados na quarta-feira (4/10) e que vão até esta sexta-feira (6/10), são realizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís (MA).
Com o tema “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”, o 92º Encoge foi aberto pelo presidente da entidade, desembargador José Rocha Rotondano, corregedor-geral da Justiça baiana, e pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, proferiu a palestra magna de abertura. O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, e a vice-prefeita de São Luís, Ismênia Miranda, também participaram da solenidade.
Os corregedores debatem ações e estratégias para ampliar o acesso à Justiça, e medidas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de iniciativa das corregedorias da Justiça dos Estados. Nesta sexta-feira (6/10), será realizada a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.
O corregedor Corrêa Junior ressaltou a importância da troca de experiências que os encontros proporcionam. Disse também que os temas debatidos refletem as ações em prol da cidadania que as corregedorias têm empreendido. “As discussões foram muito proveitosas. Além de conhecermos excelentes projetos, tivemos a oportunidade de divulgar as nossas ações em benefício da eficácia da prestação jurisdicional”, afirmou.
O superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, a juíza superintendente adjunta dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, Simone Saraiva de Abreu Abras e o juiz auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche participam dos eventos com o corregedor Corrêa Junior, assim como o desembargador Caetano Levi, consultor especial do Fórum Fundiário Nacional.
O presidente do CCOGE, desembargador José Rocha Rotondano, enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social. “Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio-ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”.
O presidente do Fórum Fundiário Nacional e corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a relevância da discussão de programas de proteção e acolhimento às populações vulneráveis, como os encarcerados e a população de rua, “Escritórios Sociais”, “Registre-se” e “PopRuaJud”, que já atenderam mais de 5 mil maranhenses carentes e as boas práticas de regularização fundiária como o Programa “Solo Seguro”, que no Maranhão já beneficiou 6.550 famílias.
Conferência Magna
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, proferiu a conferência magna na abertura do 92º Encoge. O ministro destacou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária nesse ambiente, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% são na Justiça estadual. “Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade, nesse cenário de mudança, muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, disse o ministro.
O corregedor nacional fez uma breve prestação de contas de medidas da Corregedoria Nacional em relação às correições, à consolidação normativa do serviço extrajudicial e judicial, ao treinamento sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), à tramitação de ações previdenciárias, aos Programas “Solo Seguro”, “Registre-se”, e “Novos Caminhos” e à proposta de revisão e atualização do Código Civil, todos em curso. O magistrado também anunciou o lançamento do Prêmio “Corregedoria Ética”, de reconhecimento às ações de inovação, transparência, aprimoramento e celeridade, como incentivo ao desenvolvimento dos trabalhos das corregedorias gerais da Justiça.
Palestra Magna
A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra “Instrumentos Constitucionais de efetivação dos direitos sociais”, realizada por videoconferência. A ministra destacou o significado duplo da data de realização do evento, que além de discutir estratégias inovadoras para a efetividade de uma Justiça para todos, também agrega a fundamental missão de abordar os direitos constitucionais e sociais no aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.
Também foram ressaltados momentos importantes de avanços e mudanças da Constituição desde a sua instituição, bem como a importância do Art. 3 para a compreensão da convergência entre a Justiça e o direito social, uma vez que assegura os objetivos fundamentais da República. “Estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre justa e solidária, onde se leva ao egoísmo, a interpretação da norma estará errada, onde se leva ao cerceamento da liberdade, estará errada”, comentou a ministra.
Outros temas
O 92º Encoge também debateu questões relacionadas ao sistema carcerário, à gestão processual, os Serviços Notariais e de Registro, entre outros. Os juízes auxiliares debateram temas relacionados à Infância e Juventude, à execução fiscal, à execução penal e à gestão em oficinas.
Fórum Fundiário
Na sexta-feira, os corregedores participam do 4º Fórum Fundiário Nacional: Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo. O encontro vai tratar da governança fundiária e territorial e contará com painéis temáticos sobre as boas práticas já implementadas pelas corregedorias.
*Com Informações do TJMA
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
